Agehab decide que acusada de matar idosa permanecerá em lista reserva
Procuradoria jurídica avaliou que não há impedimentos da permanência no cadastro reserva; Pâmela Ortiz está presa por homicídio
A procuradoria jurídica da Agehab (Agência Municipal de Habitação) considerou que não há impedimento legal da manutenção de Pâmela Ortiz de Carvalho no cadastro reserva dos 602 apartamentos sorteados pelo Minha Casa Minha Vida.
Pâmela está em 22º na lista reserva por apartamento no Residencial Jardim Aero Rancho 7, em que foram disponibilizadas 119 unidades habitacionais. O sorteio eletrônico foi realizado no sábado, na Escola Estadual Joaquim Murtinho.
Como ela esta presa desde o dia 24 de fevereiro pela morte da idosa Dirce Santoro Guimarães Lima, 79 anos, surgiu a dúvida de como proceder caso ela alcance a lista principal e seja efetivamente contemplada com um apartamento.
O coordenador de planejamento da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves disse Pâmela atende quatro dos seis critérios de seleção estabelecidos pelos governos federal e estadual: filhos menores de 18 anos, filho com deficiência, monoparentais e família com pessoa com doença crônica.
Mesmo sendo contemplada, não perderia a fase de apresentação de documentos, já que isso pode ser feito por alguém indicado por ela, por intermédio de procuração.
O coordenador explica que o entrave pode existir em fase futura, quando chegar o momento da posse do imóvel, que é presencial. Neste momento, a Secretaria Nacional de Habitação deve ser consultada para ver se os filhos podem tomar posse. “Mas isso é algo para ser discutido lá na frente”.
Sobre o processo criminal, o coordenador disse que isso é “a justiça que vai julgar”.
Homicídio - Segundo investigações da 7ª Delegacia de Polícia Civil e da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio), o crime aconteceu no dia 23 de fevereiro, após a idosa descobrir que a acusada estava usando seus cartões para compras pessoais sem sua autorização.
As duas teriam saído para resolver o problema, mas discutiram. A vítima tentou sair do carro em movimento e caiu. Nervosa, Pâmela desceu e bateu a cabeça da idosa no meio-fio até matá-la, no Indubrasil. Além de prestar serviço como motorista de idosos, Pâmela se apresentava como policial.
No dia do crime, ela confessou ter matado a idosa. Na fase judicial, durante audiência da 1ª Vara de Tribunal do Júri, ela negou autoria do crime e que elas teriam sido atacadas por motociclista.
