Agência admite prejuízo da Águas na pandemia e analisará valores
Concessionária apontou que ficou impedida de efetuar cortes e não pôde atualizar dívidas dos clientes nos anos
A Agereg (Agência Reguladora de Serviços Públicos) admitiu que a concessionária Águas Guariroba foi prejudicada durante a pandemia de covid-19, por ser impedida de aumentar a tarifa dos usuários inadimplentes ou suspender os serviços. A análise aconteceu após decisão judicial em pedido da companhia, diante da ausência de resposta a pedidos de reequilíbrio contratual apresentados à agência.
A empresa havia apresentado pleitos para que os valores fossem revistos pelo órgão regulador no período e ressarcidos de alguma maneira à empresa. O órgão regulador não respondeu aos pedidos iniciais da empresa, feitos em agosto deste ano. Por isso, ela ingressou com um mandado de segurança, sendo concedida uma liminar. Agora, a DFEFF (Diretoria de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros) vai calcular valores para definição do reequilíbrio.
Além do pedido sobre prejuízos nos anos de 2020 e 2021, feitos devido a sucessivos decretos (14.193/2020) impedindo o corte no fornecimento ao longo dos anos e a alegação que não pôde fazer plenamente a correção dos valores, a empresa ainda apresentou pleito para análise de outras situações relacionadas à infraestrutura dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, como: implantação de hidrantes, investimentos para aperfeiçoar a qualidade da água e outras exigências do poder público.
Essas demandas foram rejeitadas pela Agência, tendo como argumento a perda da validade para debater os temas, apontando que foram solicitados os reequilíbrios fora do prazo fixado.
Procurado pelo Campo Grande News, em agosto, Odilon de Oliveira Júnior, diretor-presidente da Agereg, afirmou que não houve decisão em acatar ou não o pedido de reequilíbrio financeiro porque “não entregaram a documentação” exigida.
Na petição, foi explicado que havia cinco pontos que justificavam a solicitação de recomposição de aproximadamente 2,3% na tarifa. São eles:
- Relatório de qualidade de água: 0,0327%
- Taxa de outorga de uso de água: 0,0167%
- Implementação de hidrantes: 0,1989%
- Proibição de corte (covid-19): 1,9381%
- Remanejamento da adutora e interceptor: 0,1124%
O representante foi procurado novamente pela reportagem nesta quinta-feira (26), mas até a publicação deste material não respondeu aos questionamentos feitos. A concessionária, Águas Guariroba, também foi contatada e até o momento não respondeu.
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