Ambulantes lotam Câmara para cobrar regularização da profissão
Vendedores ambulantes de Campo Grande lotaram o plenarinho da Câmara de Campo Grande, na noite de hoje (2), para discutir o projeto que regulamenta a profissão na cidade. Mesmo apoiando projeto de lei que será apresentado na Casa, os profissionais discordaram de diversos pontos propostos pelos vereadores.
Pelo projeto de lei, os ambulantes seriam cadastrados junto à Prefeitura Municipal, teriam locais, horários e produtos definidos, e ainda teriam que pagar tributo específico para a administração da cidade.
O artigo que especifica locais e horários específicos de atuação para cada ambulante foi o ponto mais questionado pelos vendedores. “Vai dificultar o nosso trabalho”, resumiu Custódia Malaquias Gomes, presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Campo Grande.
Propositor do projeto, Elizeu Dionizio (PSL), afirmou que o problema é apenas de interpretação. “O artigo não diz que vai ser proibido a atuação, funciona para dar paridade, não é justo, por exemplo, um ambulante vender o produto e quem vence a licitação ter que arcar com uma série de impostos e taxas”, defendeu.
Se aprovado, cada ambulante vai receber uma carteira profissional individualizada, válida por um ano, e intransferível. A prefeitura teria a obrigação de realizar os estudos e trabalhos técnicos necessários, assim como acompanhar o trabalho dos ambulantes, em especial os que vendem alimentos.
O projeto de lei deve ser apresentado em breve na Câmara Municipal de Campo Grande, para avaliação dos parlamentares.
A reunião de hoje foi pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara, composta pelos vereadores Coringa (presidente), Otávio Trad (vice), Paulo Pedra, Chiquinho Telles e Vanderlei Cabeludo.
