Apesar de protesto de moradores, MPE não vê problema em ampliar cemitério

Apesar do protesto de moradores, o MPE (Ministério Público Estadual) não verificou irregularidade no processo de ampliação do cemitério Santo Amaro, no bairro Vila Sobrinho, em Campo Grande. O procedimento preparatório 29/2013 foi arquivado. O decreto 12.114, de 11 de março de 2013, desapropriou 9,1 hectares da Área do Papa.

A decisão é contestada por moradores de áreas próximas, como do residencial Flamingos, que tem 706 apartamentos. Eles apontam desvalorização dos imóveis e risco de contaminação do lençol freático.

De acordo com o Ministério Público, não se constatou nenhuma irregularidade no eventual projeto de ampliação, seja na tutela do patrimônio público ou da moralidade administrativa. O cemitério está em funcionamento desde 1961.

“E, no que tange à alegação de que possível ampliação iria influenciar na desvalorização dos imóveis da região, verifica-se que tal Cemitério já integra o contexto urbano, não se podendo afirmar tal prejuízo alegado pelos moradores”.

A Área do Papa, de 55 hectares, leva este nome em homenagem João Paulo 2, que rezou missa no local em 1991. Em 2005, uma ação na Justiça questionou a transação entre a Prefeitura de Campo Grande e a Construtora Financial, que recebeu 33 hectares do poder público como pagamento por obras executadas na região do Carandá Bosque e Parque dos Poderes.

À época, a denúncia era de que a área foi avaliada por um preço bem menor que o de mercado e que a negociação desrespeitou lei municipal, de licitações e de responsabilidade fiscal. No entanto, a Justiça não viu irregularidade no procedimento.

Outros 19 hectares, deixados para ampliar o cemitério Santo Amaro, foram desafetados pela Prefeitura. Com o decreto, parte da área retorna para posse do município. O cemitério tem 37.141 covas.