Após apelo de ministra, Justiça prepara novo mutirão em presídios de MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia, a partir desta quinta-feira (19), uma série de reuniões com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil local para começar a programar o início de um novo mutirão para revisões e progressões de penas dos quase 16 mil detentos atualmente nos presídios sul-mato-grossenses.

Segundo o vice-presidente do TJ-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a medida passou a ser planejada após encontro da ministra Cármem Lúcia, presidente do Superior Tribunal Federal, com os presidentes de tribunais de Justiça de todos os estados na última semana.

Em outubro do ano passado, por exemplo, a reunião entre os órgãos e realização de mutirão semelhante reviu a condição de quase 2 mil detentos no Estado.

O poder judiciário vem sendo apontado um dos pilares da crise que estourou nos presídios brasileiros. Desde o começo ano, rebeliões em decorrência da guerra declarada entre facções criminosas culminaram em um total de mais de 130 mortos em cinco estados: Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, além de fugas e feridos.

Um dos motivos para a crise, segundo especialistas, é o grande número de presos provisórios nas penitenciárias brasileiras. São detidos que ainda aguardam decisão judicial, sentença, ou cujo processo permanece em fase inicial de instrução. Também se enquadram condenados que esperam pelo julgamento de recursos para progressão da pena.

Para Leandro, Mato Grosso do Sul, apesar das quatro vítimas fatais em seus presídios até aqui no ano, se destaca pelo baixo número de detentos nesta condição.

“O Estado conta hoje com cerca de 30% do total dos presos nessa situação. Nosso índice é bom, considerando a realidade de outros estados”, disse o desembargador. Ou seja , cerca de 5 mil detentos, em números absolutos.

Na média brasileira, 43% do total dos detentos estão em condição provisória nos presídios. Leandro aponta que na reunião com a ministra houve relatos de estados com até 55% na média de presos nesta condição.

“Há uma preocupação dos nossos magistrados em relação aos direitos dos presos, são dedicados ao tema”, disse o desembargador. “Estamos bem estruturados e em uma situação privilegiada.”

Histórico – O vice-presidente do TJ-MS diz acreditar que mutirões e penas alternativas pelo exemplo do próprio Estado, onde segundo ele, “a coisa funciona.” “Nosso trabalho, principalmente no regime semi-aberto, é muito bem feito”, disse.

Segundo os dados da Justiça, atualmente 450 detentos trabalham fora dos presídios do Estado em convênios firmados pela Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) na reforça e manutenção de escolas e outros espaços públicos, gerando economia para os cofres públicos.

Além deles, outros 150 têm carga de trabalho interna, em funções que vão desde tornearia e montagem de vasilhames plásticos a ensacamento de erva de tereré e mandioca.

“É um trabalho praticamente inédito no Brasil e nos coloca em uma posição muito bem privilegiada no cumprimento de pena”, assegurou o magistrado.

Para Leandro, Mato Grosso do Sul também apresenta boa redução de impactos em seu sistema penitenciário por conta da montagem de seu Juizado Central e de um sistema informatizado pioneiro no País.

“Dificilmente você vai ouvir falar de um preso dentro do presídio com direito a um determinado benefício e que não foi atendido. Acredito que nós temos um trabalho e dedicação muito grande no cumprimento da pena”, completou o desembargador.

Reflexos – Leandro, no entanto, avalia que há muito o que se fazer para prevenir a crise nos presídios sul-mato-grossense. O principal problema seria o déficit de 8 mil vagas no sistema. Apesar da construção de novas prisões por parte do governo estadual, será possível com um trabalho em conjunto do judiciário e adoção de penas alternativas, como tornozeleiras eletrônicas.

“Hoje eu acredito que as autoridades estão percebendo que não tem como dar continuidade com essa estrutura que temos no Brasil”, disse. “Não é questão de dar privilégio a um ou outro (preso), mas separar as facções e condenados que não sejam violentos, tenham cometido um deslize na vida e possuem chance de recuperação para viver em sociedade. Tem que haver flexibilidade na legislação.”