Audiência pública debate criação de app de transporte na Capital
Plataforma seria administrada por cooperativa de motoristas de aplicativo, que podem continuar em outros apps
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir um projeto de lei que cria a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. O objetivo é fomentar que a categoria crie uma cooperativa, que ficará responsável por gerir um aplicativo próprio.
“Ouvindo os motoristas e os usuários, veio a sugestão desse projeto. Na cooperativa, quem tem lucro é o motorista. E o usuário tem que ter tranquilidade de que vai pagar uma passagem mais barata”, disse o vereador Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD), autor da matéria e proponente da audiência pública.
Do montante obtido com as corridas, 95% será lucro a ser dividido entre todos e 5% será usado para custeio de despesas da cooperativa. Em fevereiro, o Campo Grande News mostrou que parte da categoria acredita que esses 5% são insuficientes.
“Os custos administrativos variam. Só de ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN], incide 8%. Então esses 5% não dá”, avaliou Alfredo Palhano.
Para o presidente do Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul), Celso Ramos Régis, a ideia, caso aprovada, deve ajudar os motoristas em Campo Grande. “A forma de cooperativa é um objetivo de fortalecer qualquer grupo. Acreditamos que o projeto poderá contribuir para o processo de organização deste grupo em Campo Grande”, resumiu.
O presidente do Sindimob/MS (Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de Mato Grosso do Sul), Diego Raulino, aprovou a proposta, mas cobrou união da categoria para que a cooperativa possa sair do papel.
“A proposta é boa, mas tem que estar nas mãos certas. Já temos uma cooperativa, mas a classe é desunida. Já poderíamos estar usando ela”, apontou, pedindo garantias de que o aplicativo não prejudique os que já atuam na Capital.
“Com esse aplicativo, irá prejudicar as outras plataformas? Isso não pode acontecer. Será uma fonte de renda nova, mas não pode prejudicar os que já existem”, ponderou.
A secretária-adjunta municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Mara Bethânia Gurgel, destacou que a prefeitura pode receber a cooperativa no sistema municipal de incubação. “Independente do projeto, • Independente de projeto, existe inscrição e existe uma banca avaliadora pra ver se é viável ou não. Há um edital aberto desde fevereiro e segue até novembro”, pontuou.
O vereador André Luís Soares (Rede) citou que Curitiba (PR) teve uma iniciativa semelhante.
“Em Curitiba, a prefeitura desenvolveu um aplicativo para os táxis. É possível fazer isso. O custo de desenvolvimento de um aplicativo, em 2019, era R$ 62 mil. Isso é irrisório. É possível, sim, principalmente com auxílio dessa Casa. Não vamos inventar a roda, pois já existem, mas vamos fazer um upgrade. É importante trazer isso e acredito que é possível que a prefeitura [de Campo Grande] possa assumir o desenvolvimento desse tipo de instrumento que vai ser bastante útil para a sociedade”, afirmou.
Ao fim do debate, a Câmara convocou um grupo de trabalho para refinar o projeto antes de ir à votação. Motoristas de aplicativo e representantes da prefeitura comporão esse grupo.
Entenda – Na justificativa da proposição, Coringa apontou que os motoristas têm enfrentando alto custo para continuar trabalhando.
“Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas. E o Poder Público não poderia assistir inerte a essa situação, sendo urgente que mecanismos legais inovadores, como o ora apresentado”, avaliou.
O vereador ressaltou que a medida não vai criar custos ao Poder Público. “Nesta seara, optou-se pela vinculação das ações propostas a um programa municipal já em andamento, neste caso as incubadoras municipais de empresas, que assistem aos empreendedores do município em diversas áreas, incluindo a tecnológica”, apontou.
