Projeto quer criar cooperativa de motoristas de aplicativo da Capital

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que cria a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. A matéria é de autoria do vereador Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD).

Pelo texto, o objetivo é fomentar que a categoria crie uma cooperativa, que ficará responsável por gerir um aplicativo próprio. Do montante obtido com as corridas, 95% será lucro a ser dividido entre todos e 5% será usado para custeio de despesas da cooperativa.

Nesta quarta-feira (16), Coringa e o líder do prefeito na Câmara, Beto Avelar (PSD) reuniram-se com motoristas para debater o texto. Presente no encontro, Alfredo Palhano avaliou que o percentual de 5% é insuficiente para gerir a empresa.

“Os custos administrativos variam. Só de ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN], incide 8%. Então esses 5% não dá”, avaliou.

No geral, Palhano acredita que a política realmente ajudará a categoria. “O projeto é bom, vai beneficiar toda a comunidade. Tendo um aplicativo da cidade valoriza a economia local”, opinou.

Por outro lado, ele vê que existe a possibilidade de não ter apoio total. “Não vai ter unanimidade. Vai ter quem continue nas outras plataformas”, concluiu.

Já Avelar afirmou que a ideia é dar suporte à categoria, que vem sofrendo com a alta do custo de vida, que aumentou durante a pandemia de covid-19. “A categoria vem sofrendo muito, com preço de combustível e vendo lucro exorbitante das plataformas. Tanto eu como o vereador Coringa estamos visando a criação de uma plataforma gerida não pela prefeitura, mas regulamentada por ela”, pontuou.

Como os motoristas questionaram alguns e a proposta deve gerar polêmica, o parlamentar afirmou que convocará uma audiência pública.

“Definimos que vamos criar um grupo de trabalho e visitar as cidades que tem esse tipo de aplicativo. E agora no mês de março vamos fazer uma audiência pública e chamar todas as partes interessadas, a prefeitura, a classe, a população e o Ministério Público”, finalizou.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse ao Campo Grande News que, por ser polêmica, a matéria precisa ser amplamente discutida, mas evitou comentar seu teor.

“Aprendi em 12 anos de Legislativo que todo projeto que divide opinião dos segmentos deve ser precedido de audiências públicas para aperfeiçoá-los ou nem apresentá-los. Não conheço a redação do mesmo e vou aguardar pareceres técnicos”, declarou.

Justificativa – Autor original da matéria, Coringa justificou que os motoristas têm enfrentando alto custo para continuar trabalhando.

“Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas. E o Poder Público não poderia assistir inerte a essa situação, sendo urgente que mecanismos legais inovadores, como o ora apresentado”, avaliou.

O vereador ressaltou que a medida não vai criar custos ao Poder Público. “Nesta seara, optou-se pela vinculação das ações propostas a um programa municipal já em andamento, neste caso as incubadoras municipais de empresas, que assistem aos empreendedores do município em diversas áreas, incluindo a tecnológica”, apontou.

Lei – Enquanto isso, começou a valer na segunda-feira (14) lei municipal que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo. Entre as obrigatoriedades, os motoristas deverão passar por exame toxicológico e fazer curso de capacitação.

Anteriormente, alguns aplicativos obrigavam os motoristas a prestarem o serviço com veículos de no máximo 8 anos de fabricação. Com a nova determinação, os profissionais poderão utilizar carros que tenham no máximo 10 anos de utilização.

Além de regulamentar os motoristas, a lei também prevê obrigações também para as empresas prestadoras do serviço. Ambos têm que se cadastrar na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Portaria publicada na semana passada  que regulamenta o cadastro, que deve ser feito até o dia 31 de março, exclusivamente pela internet. Os motoristas deverão enviar os dados e documentos necessários por meio de formulário disponível no site da Agetran.