Câmara instaura CPI para investigar irregularidades no serviço de táxi
Presidente da Casa de Leis terá 48 horas para fechar lista de integrantes que investigarão concessão de liminares aos taxistas e supostas irregularidades na prestação do serviço na Capital
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na manhã desta terça-feira (25) a implantação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades nos serviços de táxi prestados na Capital e, principalmente, se houve negociação financeira de licenças.
Cinco membros da Casa integrarão a nova comissão. Dois deles já estão escolhidos: Vinícius Siqueira (DEM), que abriu o pedido de abertura de investigação, e Júnior Longo (PSDB).
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), tem agora um prazo de 48 horas para definir os outros três vereadores que integrarão a CPI. Somente com a mesa formada é que serão escolhidos também outros integrantes, como presidente e relator.
Siqueira quer que o grupo montado investigue o motivo pelo qual 15,5% dos 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) estão nas mãos de apenas dez pessoas.
O vereador quer averiguar o motivo dessa concentração em poucos indivíduos e se houve “transferência de valores” para chegar a esta situação. “Na lista de concessões tem muitos sobrenomes que se repetem, agora queremos saber como foi a doação desses alvarás”, explicou Siqueira anteriormente.
“Queremos saber quem de fato recebeu originalmente os alvarás, se as concessões foram gratuitas e se houve negociação, com transferência de valores. Se aconteceu, foi irregular”, prosseguiu o democrata. Além disso, a comissão quer chegar aos donos originais dos alvarás e descobrir como houve a mudança de dono, nos casos de transferência de titularidade.
Para conseguir seguir com o pedido da CPI, Siqueira conseguiu 19 assinaturas entre os outros vereadores, quando o mínimo exigido são dez.
