CNJ abre investigação sobre decisão que beneficiou filho de magistrada
Breno Borges, filho de desembargadora, estava preso por tráfico, mas prisão foi substituída por internação provisória em clínica
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar possíveis irregularidades no plantão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que concedeu habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges que estava preso desde abril acusado de tráfico de drogas e foi transferido para uma clínica psiquiátrica na semana passada.
O corregedor-geral de Justiça, João Otávio de Noronha, instaurou uma reclamação disciplinar e conforme a assessoria de imprensa do CNJ, uma equipe da Corregedoria “fará diligências no tribunal com o intuito de levantar indícios que comprovem se houve ou não desvios no plantão judicial”.
Não há prazo para a conclusão das apurações.
Nesta segunda-feira (24), o CNJ havia pedido informações sobre o processo ao TJMS por meio de ofício e até a manhã desta terça-feira (25), o corregedor-geral não havia decidido que iniciaria investigação. Ele abriu o procedimento para apurar o caso no início da tarde de hoje.
O caso - Filho da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.
Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.
Num outro processo, Breno, dono de empresas em Mato Grosso do Sul, é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.
A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.
Reviravolta – A primeira ordem para que Breno trocasse o presídio de Três Lagoas por uma clínica foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Mas, como foi a prisão preventiva foi decretada no outro processo, ele foi mantido na prisão.
Contudo, no plantão de sexta-feira (dia 21), o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.
Segundo José Ale, a decisão do juízo da comarca de Três Lagoas, que deecretou a prisão do empresário mesmo depois do TJMS ter concedido o habeas corpus, “implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde”. O acusado de tráfico também é dependente químico, conforme a família, e foi interditado judicialmente pela mãe.
