Com 400 audiências agendadas, mutirão do DPVAT começa hoje
Nesta segunda-feira (25), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza mais uma etapa do Mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) da Comarca de Campo Grande. Até o dia 29, estão previstas mais de 400 audiências de processos das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Varas.
Na primeira mobilização, no início de maio, houve 90% de participação. Das 303 audiências agendadas, 123 acordos foram homologados.
Na maioria dos casos, o curso de um processo de conhecimento demora mais de um ano. Além disto, para ingressar com uma ação requerendo o pagamento do seguro ou a majoração do que já foi pago, o autor tem que contratar um advogado, o que não garantirá que a demanda será ganha.
Também vem ajudando a reduzir os processos de indenização de DPVAT perícia médica realizada durante o mutirão. Com exame, verifica-se se é necessário o pagamento da indenização.
O DPVAT – O DPVAT existe desde 1974 e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito de motoristas, passageiros ou pedestres.
Hoje existe cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.
Segundo dados obtidos no sítio eletrônico da Seguradora Líder – DPVAT, atual responsável pela administração do DPVAT, de janeiro a dezembro de 2014 foram pagas 763.365 indenização dos três tipos de cobertura, em todo o país, somando quase R$ 4 bilhões. A invalidez permanente é o tipo de dano mais pago pela Seguradora, foram 595.693 indenizações no período.
A maioria dos casos são resolvidos administrativamente, com um simples pedido da vítima de acidente junto a seguradora. Os demais casos vão para o Judiciário resolver. Mas com uma frota de mais de 85 milhões de veículos rodando pelo país, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os acidentes de trânsito se tornaram uma epidemia nacional.
A motocicleta é o principal meio de transporte envolvido em acidentes de trânsito, com 580 mil casos indenizados em todo o ano passado.
