Com 500 processos aguardando emissões, fila do Habite-se é zerada
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a espera era de 70 dias
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) zerou a fila do Habite-se em Campo Grande, nesta sexta-feira (24). A informação foi repassada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota).
Mais de 500 processos estavam aguardando ser emitidos, com espera estimada em 70 dias. "É com muita alegria que hoje, sexta-feira, pós-Carnaval, a gente anuncia que esse grande desafio foi sanado", disse a prefeita.
Lei – No dia 10 de janeiro de 2023, a prefeita sancionou a Lei Complementar n. 476, que estabelece anistia condicional aos imóveis clandestinos e irregulares perante o município. O prazo para a entrada do protocolo com o pedido de anistia é de 180 dias, a partir dessa data.
Clique aqui e acesse as informações e documentos com os modelos a serem seguidos e assinados pelos profissionais para o atendimento da referida lei.
Além disso, para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar a situação, a Semadur elaborou o Manual Para Anistia de Edificações 2023. O documento digital disponibiliza orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo.
O Manual Para Anistia de Edificações 2023 está disponível no link (https://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/manual-de-anistia-para-edificacoes-2023/).
