Com alta do diesel, Guaicurus pede revisão de contrato à prefeitura

O Consórcio Guaicurus alega que o transporte público pode “sucumbir” com o aumento no preço do diesel, que pesou muito nos custos e, por isso, pediu uma revisão do contrato à prefeitura de Campo Grande. O pedido vai ser estudado, segundo o presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon de Oliveira Júnior. No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já adiantou que se o consórcio quiser mais dinheiro para manter os ônibus rodando, vai ter que buscar isso na Justiça.

Marquinhos lembrou que o valor já teve revisão anual prevista no contrato, que não prevê outro aumento, portanto, não é obrigado a avaliar pedido de revisão.

“O consórcio realiza um trabalho na cidade, porque venceu um certame licitatório. Eles assinaram um contrato. Os contratos têm direitos e deveres. O reexame da matéria deles é anual, portanto, não há o que se discutir nesse momento. Se eles quiserem buscar reequilíbrio, eles que ingressem com ação na Justiça e tentem mostrar ao Judiciário. Acontece que se o contrato diz que o reexame da matéria é anual, nós acabamos de fazer”, explicou Marquinhos.

O presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, disse que não está pedindo que o preço da tarifa aumente, mas sim, que o valor do contrato seja revisado. Ele protocolou na Agereg um pedido para que o estudo da tarifa seja atualizado.

“Para se ter uma ideia, quando a prefeitura determinou a tarifa técnica em R$ 5,11, o diesel pesava 25% no valor total da tarifa. Hoje, o diesel pesa 32%. A prefeitura não precisa necessariamente aumentar a tarifa, mas precisa cuidar para que o transporte continue de pé, porque senão pode acontecer o que já aconteceu em outras cidades, como Teresina e São Luís, uma crise. Iria sucumbir ao transporte”, argumentou.

Resende disse ainda que nenhum setor da cidade ficou desassistido nos últimos anos. “Tivemos vários casos de fusão de duas linhas em uma só, mas muitas já retornaram, como a 61 Moreninha-Shopping, a 86, a 82 e o transporte não ‘dorme’, fica 24 horas ‘acordado’”, disse.

Odilon disse que o pedido da Guaicurus já foi encaminhado à área técnica da Agereg, que fará “validação das informações, porque o pedido é uma autodeclaração”.

“A gente tem que ver se esses cálculos estão certos e, depois disso, vamos passar pelo conselho de regulação e depois submeter ao prefeito para decisão final. O que a agência faz é uma recomendação”, comentou. Ele destacou que não existe um prazo previsto em lei para responder a esse tipo de pedido.

Isenção ao consórcio - Em fevereiro, a prefeitura sancionou a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e subsídio de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus.

As medidas foram tomadas para evitar greve dos motoristas e garantir o valor da passagem em R$ 4,40. O consórcio ficou livre do ISSQN em 2022 e não precisará pagar os valores dos impostos de 2021.

A justificativa para o não pagamento e perdão da dívida, de acordo com o Executivo, se deve à queda no número de passageiros transportados, tanto pela concorrência com outros meios quanto pelos impactos da pandemia de covid-19.