Com denúncias de fraude, prefeitura vai combater aluguel de casas populares

Com denúncias de fraude, a Prefeitura de Campo Grande vai aumentar a fiscalização contra o aluguel de casas populares em conjuntos habitacionais e irá à Justiça com pedido de reintegração de posse dos casos irregulares, segundo o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas de Carvalho Neto.

“Existem denúncias que corretores de imóveis compram cinco, dez, quinze casas e deixam elas alugadas para ser lucrativo para eles”, diz Eneas. “Vamos soltar a fiscalização e provocar a reintegração de posse deste imóvel”.

Os conjuntos habitacionais, de acordo com o responsável pela Emha, foram “mafializados” dentro da população de baixa renda e se transformaram em verdadeiros núcleos de irregularidades. “Nós temos um ativo de mais de 24 mil imóveis e estamos tentando provocar uma moralização da pasta daqui para frente”, aponta Eneas.

Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou três projetos habitacionais que envolvem renegociação de dívidas e regularização da titularidade dos imóveis sociais, além de instituir o sorteio de casas em locais públicos, como praças.

Para quem possui parcelas atrasadas ou nunca pagou financiamento de casas populares, a prefeitura vai dar desconto sobre juros e multas através de um novo refinanciamento. Já outra proposta visa regularizar a titularidade das unidades habitacionais da carteira da Emha, visando à formalização dos que têm contrato de gaveta.

De acordo com Eneas Carvalho, mesmo com as casas tendo sido adquiridas de forma irregular, a prefeitura não penalizará quem buscar regularizar sua situação, mas ressalta que o município entrará na justiça contra quem decidir se manter em desacordo com a lei.

“Nós temos uma concepção de quem comprou efetivamente precisa da residência, mas aqueles que quiserem se manter em situação de irregularidade, nós vamos adotar medidas judiciais cabíveis”, conclui Eneas.