Com R$ 69 milhões na conta, entidade é alertada a ampliar ações gratuitas

Tirar o dinheiro do caixa e ampliar os programas de gratuidades em Mato Grosso do Sul. Essa é uma das orientações da CGU-MS (Controladoria-Geral da União) para o Sesc-MS (Serviço Social do Comércio), entidade, teoricamente, sem fins lucrativos. O resultado faz parte do relatório de avaliação, divulgado em abril deste ano. O levantamento destaca que os valores das aplicações financeiras são expressivos ao longo do período analisado, entre 2018 e 2022.

“Das análises realizadas observou-se que a entidade manteve, no período abrangido pela auditoria, valores expressivos em aplicações financeiras, passando de um montante de R$ 17.897.430,41 em 31.12.2018, para R$ 69.612.540,29 em 31.12.2022. Em todo o período analisado foram investidos no programa de gratuidade pelo Sesc/MS o valor de R$ 34.212.373,07”, informa o documento.

Para a controladoria, os valores podem ser investidos nas atividades do Sesc, que faz parte do chamado “Sistema S” e foi criado em 1946 para ações sociais voltadas aos trabalhadores do comércio e, depois, estendido a toda população. As iniciativas abrangem academias, escolas, saúde, cultura, restaurantes, turismo e ação social.

“Observa-se, portanto, que o Sesc/MS possui ampla margem para possibilitar, após estudo de viabilidade, a ampliação dos investimentos no programa de gratuidade em benefício da sociedade de um modo geral, visto que no período analisado os investimentos em gratuidade representaram em média, pouco mais de 12% do montante existente em aplicações financeiras.

A orientação da CGU foi elaborar um plano, com critérios objetivos e que avalie o comprometimento da sustentabilidade econômico-financeira da entidade, para destinar parte dos recursos existentes em aplicações financeiras, que não possuam destinação específica, em ações finalísticas e especialmente para a expansão do programa de gratuidades.

Em resposta à controladoria, o Sesc informou que realiza estudos para mapear o potencial ampliativo do público-alvo das ações finalísticas. Um dos levantamentos é para educação infantil.

“Análise estruturada sobre potencialidade de uma instituição de ensino infantil, onde identificou-se uma demanda latente com potencial de atendimento. Observou-se por exemplo uma fila de espera por creche pública de cerca de 8.000 crianças, com um fator limitador da renda para mais de 60% das mães comerciárias da região central de Campo Grande”, informa o Sesc.

Também há estudo de caso para um restaurante no Centro de Campo Grande, oferta de EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Capital e Três Lagoas, além de levantamentos em Ribas do Rio Pardo e Inocência, municípios que têm investimentos do setor da celulose.

Dois anos no vermelho – Apesar da saúde financeira, indicada pelas aplicações , o Sesc teve registro de déficit em 2018 e 2022, sendo socorrido pelo departamento nacional. Em 2018, o déficit foi de R$ 553.964,17. No ano de 2022, o total chegou a R$ 7.179.839,53.

“Em análise mais voltada à operação institucional da entidade, observou-se a existência de déficits operacionais na série histórica analisada, os quais, saliente-se, tiveram seus impactos minimizados a partir do incremento das subvenções repassadas pelo Departamento Nacional”, aponta o relatório da CGU.

Ao final do exercício de 2022, a estrutura física do Sesc em Mato Grosso do Sul contava com 19 imóveis, sendo 17 próprios e dois alugados de terceiros. Dos imóveis próprios, cinco estavam em obras. Em termos financeiros, os bens imóveis têm valor de R$ 185.297.052,94.

“De acordo com a documentação analisada, os imóveis que compõem a estrutura física do Sesc/MS vêm sendo utilizados nas suas atividades finalísticas, ou seja, não há constatação de desvio de finalidade”, diz o relatório da CGU.

As entidades do Sistema S são mantidas com recursos de empresas dos setores correspondentes. Apesar de o recurso não ser público, prestam contas e são subordinados à diversos normativos da gestão pública.

Outro lado - A reportagem solicitou informações ao Sesc-MS, que admitiu a possibilidade de aumentar a gratuidade em projetos. "Por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) focará em aumentar bolsas em nossas escolas de Campo Grande e Três Lagoas e expandir cursos gratuitos de música, canto, dança, artes visuais e criação de vídeos em Campo Grande e Corumbá, áreas em que o Sesc MS já atua e gera grande impacto social", garante.

Sobre deficit registrado em 2018 e 2022, a direção afirma que "foram mitigados por subvenções nacionais previstas nas leis e regulamentos do Sesc. Essas subvenções apoiam projetos específicos, como odontologia, restaurantes e escolas, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços essenciais, refletindo nosso compromisso com o bem-estar social dos comerciários e suas famílias."

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.