Condomínio paga R$ 2,2 milhões por área pública para garantir acesso
Prefeitura colocou área à venda e moradores temiam perder acesso ao condomínio
Proprietários de imóveis no condomínio Forest Houses, no Parque dos Poderes, conseguiram, depois de uma longa jornada, comprar área pública para assegurar que o acesso às moradias não seria fechado. Após várias tentativas de adquirir o lote e até a obtenção de uma liminar para assegurar direito de preferência, ele foi arrematado por R$ 2.274 milhões, o valor de avaliação apresentado pela Prefeitura de Campo Grande.
O terreno tem 1.760 m² e fica na Avenida do Poeta, no Parque dos Poderes, onde existem condomínios de alto padrão. Em frente aos condomínios, os terrenos, estreitos, são cruzados pelas vias de acesso às moradias e também abrigam área de estacionamento. São áreas pertencentes à Administração Municipal que foram desmembradas em lotes e desafetadas, ou seja, retirada a destinação pública para ser possível a alienação.
Desde o começo dos anos 2000, quando criado o condomínio, com 50 moradias, já havia discussão sobre a destinação da área, porque se fosse vendida a terceiros, o acesso ao Forest Houses seria incerto, dependeria da abertura de uma servidão de passagem dentro desse terreno.
Com essa preocupação, foram muitas idas de síndicos a órgãos públicos por mais de uma década para reiterar o interesse em ficar com a área pública. Nesse transcurso do tempo, entraram e saíram prefeitos, em alguns momentos parecia haver disposição para uma negociação direta, em outros momentos a sinalização era da impossibilidade de solução, como quando o prefeito era Alcides Bernal e mandou paralisar quaisquer tratativas que envolvessem regularização de imóveis. Em 2010, na gestão do hoje senador Nelson Trad Filho, a Comissão de Licitação chegou a abrir um certame, com avaliação de R$ 553 mil, entretanto não houve interessado. Um ano depois, já valia R$ 658 mil.
Foram tentativas pelo menos em 2009, 2015, 2017 e, segundo a reportagem identificou, a última foi em 2021, quando apresentada proposta de compra por 50 parcelas de R$ 34,2 mil. Na proposta, a justificativa para o parcelamento eram as dificuldades financeiras surgidas com a pandemia. O então secretário de Finanças e hoje deputado estadual Pedro Pedrossian Neto apoiou a iniciativa e pediu a avaliação pela Procuradoria Jurídica. Não houve avanço e o caminho escolhido foi a alienação mediante concorrência pública em busca do melhor preço.
O edital foi lançado em fevereiro, fixando prazo para apresentação de propostas em março. O representante do condomínio impugnou o edital, apontando que, por força de lei municipal, tinha direito à preferência, que deveria ter sido comunicado por meio de correspondência. A alegação foi aceita, o edital foi reformado e marcada nova data para recebimento de propostas para a metade de maio. A prefeitura deferiu somente a preferência em caso de empate de propostas, rejeitando pedido para que fosse possível cobrir a oferta caso houvesse outros interessados.
Temendo não conseguir garantir a preferência, a administração do condomínio foi à Justiça e obteve uma liminar. Entretanto, como foi possível verificar na ata da audiência para recebimento de propostas, somente o condomínio manifestou interesse, oferecendo o valor da avaliação e conseguindo adquirir o terreno e enterrar a preocupação com eventual perda de acesso às casas.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber se outros lotes no entorno e mesmo no Parque dos Poderes serão alienados, no entanto não obteve resposta.
