De Residencial Atenas para Carandiru, área invadida ainda é disputada na Justiça
Os três blocos inacabados, alvo de operação policial hoje, foram erguidos pela Construtora Degrau Ltda
Há 19 anos, os três blocos inacabados do Residencial Atenas, na Mata do Jacinto, tiveram a denominação alterada por força das circunstâncias. Construído pela Construtora Degrau Ltda., foi invadido por dezenas de famílias e se tornou o “Carandiru”, área que hoje foi alvo de ação policial e ainda tem reintegração de posse pendente na Justiça.
A Operação “Abre-te Sésamo” da Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão em 46 apartamentos nos 3 blocos inacabados da Rua Jamil Basmage. Além de buscar alvos ligados a furtos e roubos na localidade, também foram enviadas equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Energisa e assistência social do Município para averiguar as condições dos imóveis e das famílias que ali residem.
Há quase duas décadas, o imóvel se tornou situação incômoda. No processo, consta que a construção dos três blocos que fazem parte do Residencial Atenas (A, B e C) ficou pelo caminho a partir de 2002, quando a Construtora Degrau Ltda passou a enfrentar dificuldades financeiras. No projeto, cada bloco teria 16 apartamentos, com três quartos, sala, cozinha e dois banheiros.
Em 2003, a empresa decretou falência e, no noite de 2 de outubro de 2005, famílias ligadas ao Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia invadiram os apartamentos.
“Não tinha privada, não tinha fiação elétrica, o último bloco não tinha o 3º andar, a obra estava com 60% concluída, é muito pouco”, lembrou a advogada Hilda Priscila Correia Araújo, representante legal da Construtora Degrau Ltda. “O estado precário é real, o prédio não tinha condições de habitabilidade, é um risco”, afirmou.
A disputa judicial começou quando o decreto de falência da Construtora Degrau foi cancelado, cerca de um ano e oito meses depois da obra ter sido paralisada. Pelo histórico da ação de reintegração de posse, conta que a desocupação foi determinada no dia 19 de dezembro de 2005, mas não foi executada.
Em 2009, houve pedido de desocupação voluntária, ou seja, as famílias se dispuseram a sair do local, o que não foi cumprido. No dia 27 de setembro de 2010, houve nova determinação de retirada dos invasores. A ordem foi ignorada. Com encerramento do processo de falência em 26 de junho de 2012, uma nova ação foi protocolada em 18 de novembro de 2013.
Nessa fase, a Defensoria Pública protocolou contestação, alegando que o imóvel foi abandonado em 1999, sendo caso de usucapião urbana coletiva e prevalência do direito constitucional à moradia, em detrimento da “propriedade desfuncionalizada”. O processo ainda está em tramitação, na 16ª Vara Cível.
“Sempre foi invasão”, disse a advogada Hilda Priscila, explicando que irá entrar em contato na 16ª Vara Cível para atualizar o andamento da ação.
Caso a reintegração seja cumprida, a construtora irá avaliar o que pode ser feito nos blocos, com base nos laudos que estão sendo elaborados pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Até agora, segundo a advogada, ela nunca teve oportunidade de entrar no local. “Já tacaram até pedra no meu carro, eles sabem que represento a Degrau”, contou.
Agora, a empresa irá utilizar os laudos que devem ser emitidos pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil sobre as condições dos imóveis. A advogada diz que não se sabe ao certo o tamanho do risco da manutenção das famílias nos apartamentos, já que foram realizadas mudanças estruturais ao longo desse período. “Colocaram janela onde não tinha, fizeram entrada nos fundos que não existia;
Hoje, no “Carandiru”, pelo menos 10 pessoas foram presas na ação policial. O condomínio invadido terminará o dia sem luz. A Energisa foi notificada pelo Corpo de Bombeiros para suspender o fornecimento de energia por “questões de segurança na comunidade local”.
Sobre o laudo do Corpo de Bombeiros, a reportagem entrou em contato com a corporação, mas ainda não obteve retorno.
A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) informou que a área é particular e não foi comunicada sobre a operação policial previamente. Em nota, a agência informa que irá realizar estudo sobre a situação vigente em parceria com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Ao lado dos blocos sem pintura e precários, estão os outros imóveis da Construtora Degrau, que foram finalizados e entregue aos compradores, na década de 2000. São pintados, com iluminação interna e portão eletrônico, o retrato do que seria a outra parte do inacabado Residencial Atenas, se hoje não fosse o “Carandiru”. O nome, para quem não se lembra, remete ao complexo penitenciário de São Paulo, demolido a partir de 2002 e que foi palco de massacre em 1992, com a morte de 111 detentos.
