Defensoria cobra na justiça novo presídio de segurança máxima
A Defensoria Pública ingressou no final da tarde desta sexta-feira (6) com ação civil pública, para que o Governo do Estado adote medidas para resolver o problema da superlotação no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, construída para receber 642 presos e que hoje está com 2.398 internos. A ação é com pedido de liminar, para que a justiça limite a entrada de novos presos na unidade penal.
A ação foi proposta pelo defensor Fábio Rombi. Segundo ele, o pedido é para que o Governo do Estado construa novo presídio de segurança máxima para onde devem ser transferidos parte dos detentos que estão cumprindo pena na unidade atual. Ele pede que, enquanto a obra não é concluída, a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) passe a adotar o seguinte procedimento: receber preso na proporão de um por dois, ou seja, abrir uma vaga cada vez que dois detentos deixarem o presídio.
Na petição o defensoria elenca uma série de motivos que levaram a adoção dessa providência. Apresenta a evolução do sistema carcerário em termos de recebimento de presos e aponta que nos últimos anos a administração estadual tem investido apenas 0,1% do seu orçamento na construção de presídios. “A maioria dos presídios é construído com recursos federais, com pouca contrapartida do Estado”, afirma.
O presidente da Agepen, Ailton Stropa, ainda não tomou conhecimento do teor da ação. Mas adiantou que as questões que puderem ser resolvidas de imediato serão equacionados. “Se pudermos cumprir, vamos cumprir. O que não pudermos cumprir, vamos entrar com recurso”, afirmou.
