Defesa de ex-servidora envolvida em acidente com morte questiona demissão
Exoneração de Tânia Barbosa Nogueira foi publicada na terça (29), dois meses após colisão na Rua Ceará
A defesa de Tânia Barbosa Franco de Araújo Nogueira, motorista de 48 anos envolvida em acidente no dia 4 de junho que resultou no atropelamento e morte da técnica de enfermagem Gilmara da Silva Canhete Baldo Bernardo, 46, alega que a demissão da ex-servidora, publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (29), é uma falha administrativa.
Por telefone, a advogada Mariana Canossa afirmou que a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) não cumpriu requisitos necessários para a demissão de sua cliente: "Vejo falhas no processo, além de abandono por parte do órgão. Ela está doente, passa por consultas médicas e este é um dos argumentos utilizados em sua defesa, já que muitos servidores desenvolveram depressão mesmo sem um diagnóstico fechado após a pandemia de covid-19. Não há nos autos a solicitação de antecedentes médicos, exames clínicos ou laudos que constatem a saúde mental e física da processada".
A advogada frisou que ainda não recebeu a cópia de deliberação e fundamentação que resultou na demissão de Tânia. "Houve um descaso por parte da Alems diante o acompanhamento. Contestei isso e não existe nada que comprove a preocupação do órgão em relação à servidora. Todos os seus supervisores foram ouvidos e não existe apontamento de incidência ou queixa formal em mais de 20 anos de serviço. Também não houve a apresentação de um controle que aponte o número de dias faltosos, além do corte no pagamento de minha cliente sem prévio aviso", afirma.
Já sobre o acidente, a defesa pontua que a ex-servidora pública não foi detida por moradores, diferentemente do que foi apontado no boletim de ocorrência. Vídeo que gravou o acidente mostra dinâmica em que a motociclista tenta fazer conversão à esquerda, proibida em toda a Rua Ceará, quando é atingida pelo Chevrolet Ônix.
"É errado a imprensa culpar minha cliente por um acidente. Tânia não foi detida por ninguém e não tentou fugir. Ela estava em um momento de muito nervosismo quando foi gravada por populares", argumentou Mariana.
Histórico - Na tarde de terça-feira (29), a demissão de Tânia foi publicada no Diário Oficial da Alems. A decisão foi assinada como ato administrativo pela mesa diretora da Casa de Leis na última terça (22), mas só entrou em vigor após a publicação do texto.
No documento, a Alems destaca que Tânia foi autuada e recebeu infração disciplinar por abandono de cargo, conforme termos declarados por lei estadual e o estatuto dos servidores do órgão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Assembleia Legislativa. Por meio de nota, o órgão afirmou que a demissão da servidora se deu "pelo fundamento de abandono de emprego, após prévio processo administrativo em que foram devidamente respeitados os princípios do contraditório, ampla defesa, bem como oportunizada a produção de todas as provas, de modo que garantido o devido processo legal administrativo".
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