Defesa de examinador vai recorrer contra afastamento por fraude no Detran
A defesa do examinador Jairo de Mattos Guedes - que foi afastado do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) após denúncias de fraudes no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – vai recorrer contra a suspensão. O afastamento por 90 dias foi determinado pela Justiça. O processo por corrupção passiva corre na comarca de Naviraí.
O advogado Valdir Custódio vai pedir ao magistrado que reconsidere a decisão. Segundo ele, Jairo, que está de férias, nega envolvimento no esquema, que cobrava de R$ 800 a R$ 3 mil para que até analfabetos conseguissem a CNH. “A denúncia em relação a ele é infundada. Ele afirma de pé junto que não tem participação”, diz Custódio.
Jairo e outras 16 pessoas foram presas no último dia 13, durante a operação “Sinal Vermelho à Corrupção”, realizada em Naviraí, Douradina e Campo Grande. Na casa do examinador, localizada na Capital, foram encontrados um revólver calibre 32 e 28 munições. No dia 17 de janeiro, ele obteve liberdade provisória pelo crime de porte de arma. Jairo foi condenado a pagar dois salários mínimos e proibido de se ausentar da comarca de Campo Grande.
No processo pelas fraudes da CNH, todos os presos já estão em liberdade. A justiça não acatou o pedido de prisão preventiva para 14 envolvidos. Ao todo, foram emitidos 20 mandados de prisão temporária (válido por cinco dias), sendo 18 cumpridos. A última prisão foi feita no dia 16 de janeiro.
Afastados - Foram suspensos sete examinadores do Detran: Ademir Iriarte Amorim, João José Thomaz, Fábio Palácio Batista, Diorande Garcia de Freitas, Ismael Armoa Leite, Rafael de Andrade Araújo e Jairo de Mattos Guedes.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os examinadores continuam a receber o salário base, mas sem os adicionais de quem está em atividade, como adicional de plantão ou por participação na banca.
Também foram suspensos os instrutores Tarcisio Diogenes Pinno da Silva, Ronaldo Siqueira Rodrigues, Marcelo Sarturi Oliveira e Rogério do Nascimento. Eles não poderão dar aulas nem acessar o sistema do Detran.
O Detran ainda publicou portarias suspendendo os médicos credenciados Luiz Machado de Souza, Baltazar Benjamin de Marco e Marco Antônio P. Mello; e as psicólogas Marta Maria M.O. Pirota e Adriana Voltarelli Guinossi.
Foram suspensos o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores Grande Prêmio, em Douradina, e em Nova Alvorada, em Naviraí.
Varredura - A investigação já colocou sob suspeita 84 CNHs emitidas no ano passado em Naviraí. O levantamento leva em consideração os processos em que os suspeitos atuaram.
A varredura é feita por meio do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), banco de dados que registra toda a vida do condutor de veículo, desde candidato até a sua habilitação.
Caso a suspeita de fraude seja confirmada, o pedido de cassação deve ser deferido pela justiça. Os 84 documentos suspeitos estão sob restrição. Desta forma, o condutor não pode fazer renovação nem alterações na CNH.
