Depois de decisão judicial, 914 voltam ao trabalho, garante a Prefeitura
A determinação do Tribunal de Justiça para que os funcionários da Omep e Seleta, lotados em abrigos públicos da Capital, retornem ao trabalho atinge 914 trabalhadores, conforme informou o prefeito Alcides Bernal (PP), durante entrevista nesta quinta-feira (22) ao Bom Dia MS da TV Morena.
Em um primeiro momento ele disse que a retomada das atividades será ainda nesta quinta-feira, mas finalizou informando que as equipes já estão providenciando o retorno. “Recebemos a informação ontem no fim da tarde e já estamos trabalhando para retornarmos as atividades de assistência social”, disse.
O prefeito ressaltou que as denúncias sobre os contratos com Omep e Seleta surgiram na gestão dele. “Em 1997 quando foram feitos os contratos eram quase 2 mil contratados prestando serviço para a prefeitura, em setembro de 2015 este número já era de quase 4.500”.
Retomada - Segundo a diretora de Proteção Social da SAS (Secretaria de Assistência Social), Inara Cabral, os Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social), o Centro Pop, o Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante), dentre outras unidades, serão reabertos. “Nossa prioridade agora é retomar o atendimento às pessoas em situação de rua”, afirma.
A diretora explica que, entretanto, a equipe do Cetremi e Centro Pop, por exemplo, precisa organizar as unidades para abrir as portas novamente. “Precisamos fazer a comida, a limpeza, ter o pessoal para fazer a triagem das pessoas a postos, principalmente porque estamos na época do indulto de Natal, temos de saber quem são as pessoas que estamos recebendo para a segurança de todos”.
Rosa Macedo, que trabalha como educadora no Cras, afirma que está de prontidão para quando for chamada de volta ao trabalho. Ela é contratada pela Omep para dar aulas de reciclagem e recreação para turmas de 50 crianças na unidade do bairro Aero Rancho – no sul de Campo Grande. “Estava tudo parado, até porque as cozinheiras, o pessoal da limpeza, todo mundo é terceirizado”, explicou.
Decisão – O desembargador, Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atende a pedido feito pela própria prefeitura contra a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou as suspensão dos convênios e consequente demissão em massa dos funcionários da Omep e da Seleta.
O município alegou que o magistrado “não respeitou o contraditório”, porque o Executivo municipal não foi ouvido após a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que motivou a medida mais drástica tomada por David de Oliveira.
Paschoal Leandro entendeu que o juiz tinha a intenção de acabar de vez com todas as irregularidades praticadas pelos dirigentes das entidades consideradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) como “indústrias de fantasmas”. Contudo, “a aparente solução de um problema criaria, em progressão geométrica, diversos outros, quiçá mais graves que os já existentes”, justificou o desembargador a exemplo de pessoas que foram despejadas no sábado.
Funcionários montaram acampamento em frente ao Fórum de Campo Grande em protesto contra as demissões em massa ficaram animados com a notícias, mas a decisão é clara: a suspensão dos efeitos da determinação do juiz David vale “apenas em relação aos convênios e trabalhadores que efetivamente desenvolvam atividades em entidades assistenciais (Abrigos, Asilos, etc.)”. Eles deixaram o local ainda na quarta-feira (21) assim que receberam a informação sobre a decisão.
Apesar de terem sido afastados, nenhum dos trabalhadores foi demitido ainda. Por conta da decisão do juiz David de Oliveira, o Cetremi foi fechado e 90 pessoas que dependiam do atendimento tiveram de deixar o local.
Operação - Na terça-feira (13), o Gaeco, braço do MPE, desencadeou a Operação Urutau, com prisões e apreensões na Omep e Seleta. O Ministério Público investiga desvios de dinheiro dos cofres municipais por meio da Omep e da Seleta.
