Eleições dos conselhos tutelares podem ser impugnadas
Capital precisa de 3 novos conselhos, mas nada foi encaminhado pelo município para que eles sejam implantados
Sem local definido ou mesmo projeto de lei que estabeleça onde serão instalados os novos e necessários três conselhos tutelares de Campo Grande, as eleições de outubro, que escolheu 40 conselheiros, podem ser impugnadas. Coletiva esta tarde no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) indicou esse temor.
A Capital precisa de oito conselhos tutelares – um a cada 100 mil habitantes – mas mantém apenas cinco. As eleições deste ano foram realizadas já prevendo o aumento que até agora não foi formalizado e precisava passar pela Câmara de Vereadores antes de ser implementado.
Conselheira de Direito do conselho e membro da comissão de eleições, Regina Filipini afirmou que “já saiu a publicação com a distribuição dos 40 conselheiros que irão compor os oito conselhos. Já foi feita a distribuição de localidade. A gente já publicou tudo isso, então nós vamos seguir isso”, sustentou, apesar do temor de que novas eleições precisem ser realizadas.
Conforme ela, a Prefeitura de Campo Grande tem até amanhã, antes do recesso, para enviar projeto de lei aos vereadores, o que até onde se sabe, não será feito. “A prefeitura iria dar posse apenas para aqueles conselhos que já estão implantados, que já funcionam no município de Campo Grande, mas nós, enquanto CMDCA, a gente não recebeu nenhuma informação oficial disso, então nós seguiremos com os ritos para oito conselhos, 40 conselheiros”, assumiu.
O Conselho enviou ao município ofício cobrando a implementação dos novos conselhos e o prazo para resposta é até amanhã. Os novos três conselhos já estão previstos no orçamento de 2024, e devem ser instalados nas regiões do Prosa, Imbirussu e Anhaduizinhho/Bandeira, que são localidades que não contam com esse serviço.
A coletiva foi realizada para falar sobre o posicionamento e próximas ações do CMDCA em relação ao posicionamento da prefeitura de empossar apenas 25 dos 40 eleitos.
A reportagem procurou o secretário de Governo, João Rocha, e também o secretário da SAS (Secretaria de Assistência Social), a qual o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é vinculada, José Mário Antunes da Silva, mas eles não quiseram comentar o risco de impugnação. A assessoria de imprensa da SAS foi acionada e aguarda-se retorno.
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