Conselheiros tutelares cobram avanço na instalação de mais 3 prédios
Conselhos deverão ser ampliados de 5 para 8, mas Executivo demora a fazer os trâmites necessários para isso
Pessoas eleitas este ano para assumir os Conselhos Tutelares de Campo Grande estiveram na Câmara Municipal nesta manhã (30), para cobrar que a prefeitura garanta que todas terão onde trabalhar a partir de 2024.
É que a Capital continua tendo cinco prédios de Conselho Tutelar atualmente, enquanto o Executivo foi obrigado pela Justiça a criar pelo menos mais três, para atender a demanda da população. Maior número de conselheiros foi eleito justamente para ocupar os novos postos a serem criados no ano que vem. A decisão veio após menina campo-grandense de dois anos morrer vítima de sequência de violências e omissões, e o caso repercutir nacionalmente.
O CMDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) chegou a oficializar a criação das novas unidades no fim de outubro deste ano, mas a prefeitura ainda não garantiu as novas instalações e nem enviou projeto de lei para que os vereadores autorizem a implantação.
A posse de todos os conselhos está marcada para 10 de janeiro. Falta pouco mais de um mês. A demora da Prefeitura em fazer sua parte para que isso aconteça preocupa Marcelo Marques. Ele foi reeleito e vai cumprir o quarto mandato de conselheiro tutelar.
"Estamos fazendo curso de capacitação para assumir o cargo e ficamos sabendo que não tem nem o projeto ainda para criar esses três novos conselhos. Não tem como dar posse aos 40 conselheiros titulares sem a criação deles. Precisamos que a prefeita mande o projeto com urgência à Câmara", falou Marcelo.
Foi à Câmara também o presidente da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Adriano Vargas. Ele disse que a conversa com os vereadores foi uma tentativa de sensibilização para a importância de garantir estrutura para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Campo Grande.
"A política pública precisa visar atendimento ágil e que não haja demanda reprimida, que a pessoa não tenha que atravessar a cidade com a criança para ter atendimento", pontuou Vargas.
Durante a sessão - Alguns vereadores puxaram a discussão durante a sessão. Em crítica à prefeita Adriane Lopes (PP), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse que "não adianta falar que defende a família, se não toma providência para proteger a família".
Já o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o "Papy" (Solidariedade), lembrou que a criação dos novos Conselhos Tutelares já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura, aprovada nesta semana pelos vereadores. Falta dar andamento aos demais trâmites.
O líder da prefeita na Câmara, Alberto Avelar, o "Beto" Avelar (PSD), disse que tem uma reunião com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, para discutir a situação amanhã (1º). "Tomei conhecimento disso agora. Temos que discutir, pois é uma construção esse projeto de criação", pontuou.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da prefeitura sobre a previsão para o envio do projeto à Câmara. Não houve retorno até a publicação desta matéria.
Aviso de locação - A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) quatro avisos de procura de imóveis para o funcionamento de unidades do Conselho Tutelar. Três delas não existiam antes e serão instaladas pela primeira vez nas regiões Prosa, Imbirussu e Anhanduizinho/Bandeira.
Um outro imóvel é procurado na região central para abrigar Conselho Tutelar já existente. Segundo informou a assessoria de imprensa da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), pasta responsável pelos Conselhos Tutelares, há interesse na mudança do local atual por outro que tenha acessibilidade para receber a população.
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