Com 25 “novatos”, curso para formar conselheiro tutelar dura apenas 5 dias

Com cinco dias de curso, de seis horas cada, futuros conselheiros tutelares apontam que o curso de capacitação tem sido "fraco". O curso tem sido oferecido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campo Grande, desde a segunda-feira (27), das 13h às 19h, e encerrará nesta sexta-feira (31).

Conforme regulamenta o CMDCA, o curso preparatório é obrigatório para que os conselheiros tutelares eleitos sejam empossados no dia 10 de janeiro. Importante ressaltar que 25 conselheiros eleitos estão no primeiro mandato, nunca passaram por uma formação específica, sobre os direitos da criança e adolescente. Os outros 15 eleitos já passaram por algum mandato anterior.

Atualmente, Campo Grande possui oito conselhos tutelares distribuídos nas regiões Sul, Norte, Centro, Bandeira, Lagoa, Anhanduizinho, Prosa e Imbirussu. Vale ressaltar que os conselhos tutelares do Norte e Prosa serão compostos majoritariamente por novatos.

Uma das “novatas” é Aline Ayala, conselheira eleita que atuará no CT (Conselho Tutelar) da região Prosa, que será majoritariamente composto por pessoas em seu primeiro mandato. "Para alguém no primeiro mandato, é desafiador sentir-se seguro sem uma base adequada de informações e formação. Não é apenas uma questão de capacitação; é a base de tudo”.

Após quatro dias de curso, Aline apontou que esta quinta-feira (30) foi mais proveitosa, já que trouxe exemplos mais práticos da atuação do conselheiro tutelar. “Hoje foi a primeira vez que tivemos uma aula sobre como será o dia a dia, ministrada por conselheiros que já atuam e compartilharam suas experiências. Hoje foi satisfatório, mas as aulas anteriores tem sido mais teóricas, focando no que já aprendemos”.

Conselheira há oito anos no CT Sul, Tatiane Lima de Oliveira, vai precisar coordenar uma equipe com quatro pessoas novas. Segundo ela, sua região recebeu mais de 2 mil denúncias em três meses.

Tatiane também enfatizou a importância da capacitação, mas ressaltou a carência de planejamento. “Acredito que há uma carência de planejamento. Essa falta de planejamento torna-se mais evidente quando consideramos que, daqui a quatro anos, haverá uma eleição para o conselho, exigindo a capacitação dos novos conselheiros. Por que não antecipar esse processo?”

Ao abordar a própria experiência de ingresso no Conselho Tutelar, Tatiane compartilhou que, ao entrar há oito anos, também sofreu com a falta de formação específica para o cargo. “Há 8 anos, eu entrei sem saber de nada, então o que que eu dependi não foi a capacitação que me formou pra ser conselheira hospitalar foi os colegas que foram parceiros e aí sim as outras capacitações que foram sujeitas. Uma delas foi com o Edson Seda, que foi uma das pessoas que criou o próprio Estatuto da Criança”.

A cientista social e recém-eleita conselheira tutelar, Débora Castro, também criticou o curto período de formação, especialmente para novatos sem experiência anterior na área de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Eu acho que esses cinco dias não são suficientes. Principalmente para quem está vindo de fora e nunca teve contato com a área de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o edital apenas exige experiência com crianças e adolescentes, então, por exemplo, um professor ou enfermeiro pode ser selecionado”, explica Débora.

Apesar de estar em seu primeiro mandato como conselheira, Débora tem experiência com os direitos das crianças e adolescentes, após atuar na Escola de Conselhos por 6 anos. Ela atuará no CT Norte, com mais quatro conselheiras novatas.

“Embora eu tenha participado de uma capacitação de conselheiros, não tenho experiência na prática diária, o que representa um desafio e gera ansiedade. Acredito que esta primeira capacitação deveria ter sido organizada de maneira mais abrangente, com a participação de pessoas mais experientes, transmitindo aos conselheiros tutelares a verdadeira função, que vai muito além da requisição de serviços”, comenta a cientista social.

Ponto de partida - Em contrapartida, Raquel Lázaro, que atua como conselheira há 4 anos, no Conselho Tutelar Sul, acredita que esta capacitação tem cumprido seu papel. “As informações compartilhadas são adequadas para dar uma noção geral, mas o entendimento sobre como o trabalho do Conselho funciona se desenvolve principalmente na prática do dia a dia, onde tomamos decisões e direcionamos nossas ações. A capacitação inicial não fornece esse entendimento completo, mas é um ponto de partida”.

Eleita pela primeira vez em 2020, Raquel pontua que grande parte do que aprendeu como conselheira foi no trabalho diário. “Nunca tivemos uma capacitação detalhada como essa para conselheiros, em que uma promotoria explica seu funcionamento, como fazer uma requisição, quais encaminhamentos devem ser feitos para uma promotoria de Justiça ou supervisão criminal, e quantas promotorias existem. Essas informações eu só adquiri ao longo do tempo”.

Antevendo a necessidade de uma capacitação mais direcionada, Raquel revela que os conselheiros têm planos de organizar uma capacitação específica de Conselheiro para Conselheiro.

“Caso os novatos cometam erros, isso impactará todo o Conselho de Campo Grande, pois estarão lidando com as consequências. Portanto, as orientações serão fornecidas respeitando as peculiaridades de cada conselho, pois é do interesse de todos evitar que esses erros ocorram”, comenta Raquel.

Novas capacitações - Ao Campo Grande News, a Comissão do Processo de Escolha do CMDCA disse que há previsão de ter uma capacitação para janeiro, entretanto, não deram uma data exata. Também foi informado que representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) não estiveram presentes devido à “falta de agenda”.

A reportagem também tentou contato via e-mail para saber se serão ofertadas capacitações futuras. Entretanto, até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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