Em 4 anos, MS não criou uma vaga sequer em presídios, informa relatório

Um relatório do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, divulgado nesta segunda-feira (24), constatou que Mato Grosso do Sul não tem feito um bom uso dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, para a criação de vagas em cadeias públicas no Estado. 

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 7.327 vagas para uma população carcerária de 15.639 detentos. Ou seja, um deficit de 8.312 lugares, que gera uma superlotação de 113% nas cadeias estaduais, conforme informações disponíveis no site da Agepen (Agência Estadual dos Sistema Penitenciário).

Conforme os dados do relatório, entre os anos de 2012 e 2015, a União investiu R$ 40.605.871,00 do Pnasp (Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional), com o objetivo de construir 1.613 novas vagas no Estado, afim de desafogar as celas das delegacias de polícia, criando espaço adequado nas cadeias. No entanto, nenhuma das obras iniciadas foi concluída, portanto, o Estado não gerou sequer uma nova vaga.

Ainda conforme o documento, desde 2013, há três obras em andamento no Estado, situadas no Complexo Penitenciário da Gameleira, em Campo Grande.

No período analisado, a que mais evoluiu foi a construção da Cadeia Pública Masculina “A”, projetada para criação de 603 vagas, que passou de 16% para 66% concluída, em um ano e meio.

Por outro lado, conforme o relatório, a construção da Cadeia Pública Feminina estacionou em 19% desde o terceiro trimestre de 2015 e encontra-se na situação de “Obra Paralisada”. Quando finalizada, a cadeia deve gerar 407 vagas.

Já a obra da cadeia pública masculina “B” avançou em ritmo mais lento no período, passando de 1,4% para 29,5%, a porcentagem de conclusão da obra.

Além disso, quanto ao monitoramento eletrônico dos presos, os órgãos de controle observaram que o repasse de valores do governo federal para os estados era relacionado ao número de tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas, e não ao número efetivamente utilizado.

Com isso, há chance de prejuízo para os cofres públicos se a quantidade de tornozeleiras em uso for menor que as disponíveis. O relatório apontou que em Mato Grosso do Sul, por exemplo, de 101 tornozeleiras contratadas, apenas sete estão sendo utilizadas, o que gera um prejuízo mensal de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

Justificativa – Segundo o relatório, as obras atrasaram por problemas relacionados a ações a cargo dos Estados, do Departamento de Política Penitenciária do Ministério da Justiça (Depen) e da Caixa Econômica Federal.

“Verificou-se que os controles adotados pela União em relação às obras são adequados, mas não suficientes quanto às fiscalizações in loco. O trabalho concluiu que os critérios para seleção dos estados beneficiários dos recursos foram respeitados pela União. Por outro lado, verificou-se que os dados relativos ao sistema penitenciário brasileiro não são totalmente confiáveis, uma vez que não há padronização entre as unidades da Federação”, explicou o Ministério da Transparência.

No Brasil, o déficit no número de vagas no sistema prisional brasileiro passou de 97 mil em 2000, para mais de 250 mil em 2014. No que se refere às cadeias públicas, o Pnasp previa a criação de 45.730 vagas em 99 obras em vários estados. No entanto, até dezembro do ano passado, apenas 1.190 vagas desse tipo tinham sido criadas – pouco mais de 2,5% do pretendido.

Recomendações - Na tentativa de combater o atraso das obras, foram propostas as seguintes medidas: reavaliar as condições de aceitabilidade e de realização de visita técnica prévia nos terrenos; avaliar a viabilidade de contratação de projetos complementares pela União e o melhoramento dos projetos de referência; avaliar a viabilidade de elaborar editais padrão para auxiliar os Estados; e, a realização de ações de conscientização sobre as vantagens da implantação da unidade prisional, com o intuito de mitigar possíveis mobilizações sociais desfavoráveis à construção do presídio.

Além disso, recomendou-se ao Depen a elaboração de um diagnóstico relativo aos sistemas de gestão de informações penitenciárias dos Estados e estabelecer com estes o compromisso de encaminhamento periódico das informações sobre evolução das obras das unidades prisionais.

Já os convênios para implantação das centrais de monitoramento eletrônico, recomendou-se que sejam reavaliados os critérios para definição da demanda dos equipamentos por cada Unidade da Federação, bem como que sejam estabelecidos critérios para pagamento dos equipamentos contratados por utilização efetiva, evitando o desperdício de recursos públicos.

Providências - Ao longo da execução dos trabalhos houve interlocução constante da CGU com os gestores para discutir, entre outros aspectos, viabilidade das recomendações, bem como prazo de execução.

Assim, pode-se citar como providências já adotadas pelo gestor a apresentação, no site do MJ, de Relatórios mensais consolidados com informações sobre a evolução das obras do Programa e a entrada em produção do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. Além disso, foram canceladas as 10 obras contratadas pelo método construtivo pré-fabricado e substituídas por projetos que utilizavam o método construtivo tradicional, o que gerou uma economia da ordem de R$ 40 milhões.

Quanto aos convênios para implantação das centrais de monitoramento eletrônico, o gestor tem orientado os convenentes a adequar a forma de pagamento para que sejam pagas as tornozeleiras efetivamente utilizadas, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos.

Governo de MS - O Campo Grande News tentou contato com o secretário de segurança Pública, José Carlos Barbosa, e também por meio da assessoria de imprensa do governo, mas até a publicação desta reportagem, não houve resposta.