Em audiência, promotores garantem que proibir Uber é inconstitucional
Os dois representantes do Ministério Público que participaram nesta quarta-feira de uma audiência pública para discutir o uso do aplicativo Uber no transporte de passageiros, se manifestaram contra o projeto dos vereadores Luiza Ribeiro e Marcos de Alex, que proíbe esta modalidade de táxi em Campo Grande. Ontem foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeiro turno de discussão, um Projeto semelhante que também proíbe o uso do aplicativo.
Na avaliação do promotor da 43ª Promotoria de Justiça e Interesses Difusos e Coletivos, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, esta proibição é inconstitucional.. “Temos uma Constituição capitalista com viés social, mas no campo econômico é uma Constituição capitalista. No seu Art. 170 e incisos, trata do princípio da ordem econômica, da livre iniciativa e da livre concorrência, que são fundamentos da República Federativa do Brasil”.
O promotor da 29ª Promotoria do Patrimônio Público Social, Fernando Martins acredita que a utilização do Uber é inevitável. “Temos que nos perguntar se existe uma migração porque houve o surgimento do Uber ou o Uber foi criado por conta da necessidade, deficiência e da carência de transporte? Da falta da melhor contato com a população? Se a população reclama isso surgiu da própria população”.
O vice-presidente da Açotáxi, Ezequiel Pero de Moura também destacou que o Uber nasceu da necessidade e da deficiência de táxis em Campo Grande. “Do dia 5 ao dia 15 falta táxi em supermercados, as vagas dentro de shoppings são limitadas. Temos rádio táxi com seus aplicativos também.
Em Campo Grande 20% das corridas são por aplicativo. A Rádio Táxi Modelo, que é a menor de Campo Grande, faz 400 corridas por dia. A necessidade de táxi é muito grande, o ideal é um táxi a cada mil habitante, teríamos que ter no mínimo 800 táxis em Campo Grande e só tem 490. Hoje a melhor solução seria o Uber, se a Prefeitura não resolver como suprir a necessidade da população.”
Os autores do projeto que proíbe o UBER, vereadores Luiza Ribeiro e Alex do PT, se posicionaram contra o uso do aplicativo, alegando estarem do lado dos taxistas e defendendo a liberação de mais alvarás para solucionar a questão da falta de táxis em Campo Grande. Os parlamentares alegaram ainda que o serviço do Uber não pode ser utilizado sem a devida regulamentação em lei.
