Em MS, plataforma registra 40 denúncias de maus-tratos aos animais por semana
Acusações são recebidas de forma anônima; multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil no Estado
Mato Grosso do Sul registra, por semana, 40 denúncias de maus-tratos contra os animais. O número foi obtido por meio de uma ferramenta online de combate. A plataforma é vinculada à Devir (Delegacia Virtual) e a denúncia pode ser feita de maneira anônima. O objetivo é tornar a queixa um ato simples e de fácil acesso.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul registra 40 denúncias semanais de maus-tratos a animais, através de uma plataforma online vinculada à Delegacia Virtual. As denúncias são anônimas e podem resultar em vistorias, com aviso prévio ao dono do animal. A legislação prevê multas e prisão de 2 a 5 anos para infratores. O estado também aplica multas administrativas de R0 a R mil. A Suprova destaca a importância da colaboração entre sociedade e autoridades para proteger os animais. Em Campo Grande, a Decat recebeu 625 denúncias em 2024, com 220 nos primeiros três meses. A legislação foi ampliada para incluir reprodução descontrolada como maus-tratos.
Para realizar a acusação basta acessar neste link, clicar no item "Registrar denúncia" e seguir as orientações. Após o registro, os relatos são analisados pelas equipes responsáveis e podem resultar em vistorias nos locais indicados. Porém, as visitas não são feitas de maneira inesperada, o dono do animal é avisado previamente.
Caso haja comprovação dos maus-tratos, os infratores estão sujeitos a penalidades previstas na legislação, Lei Federal 14.064/2020 que impõe medidas severas, como multa e prisão de 2 a 5 anos.
Em Mato Grosso do Sul, além das penalidades previstas na legislação federal, o Estado implementou medidas extras para reforçar a proteção dos bichinhos. Entre elas, a multa administrativa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil.
De acordo com o superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), Carlos Eduardo Rodrigues, a união entre sociedade, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência e animais mantidos em condições insalubres”.
Ele explica que ela foi desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Setesc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura). Segundo o superintendente, em 90% dos casos os tutores somente são orientados a mudarem a conduta e recebem a visita das equipes outras três vezes.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) também recebe um alto volume de registros. Em 2024, foram 625 denúncias. Desse total, mais de 220 ocorrências foram registradas apenas nos primeiros três meses do ano. “Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos”, ressalta Carlos.
As multas para quem não cumpre a posse responsável de cães e gatos variam de R$ 335,55 a R$ 2.013,30. Em 2024, a Lei Complementar nº 392 de 2020 foi ampliada para incluir a reprodução "sem freio" de animais como uma forma de maus-tratos.
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