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Capital

Em primeira decisão favorável, juiz determina volta de Name a MS

Magistrado do Rio Grande do Norte acatou argumento da defesa em relação à idade avançada do empresário preso há 70 dias

Marta Ferreira | 06/12/2019 18:05
Jamil Name no dia da prisão pela operação Omertà. (Foto: Waldenir Rezende/Correio do Estado)
Jamil Name no dia da prisão pela operação Omertà. (Foto: Waldenir Rezende/Correio do Estado)

Preso há 70 dias, sob acusação de chefiar grupo de extermínio em Campo Grande, o empresário Jamil Name, 80 anos, conseguiu a primeira decisão favorável da Justiça depois da operação Omertà. O juiz corregedor do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Júnior, rejeitou o pedido para inclusão definitiva na unidade penal de Name, acatando o argumento que a defesa tem batido desde a deflagração da ação, de que o cliente não tem condições de ficar preso por ser idoso e adoentado.

Com isso, as autoridades terão de trazer Name de volta para Mato Grosso do Sul, no prazo de 30 dias. A decisão, apurou a reportagem, é desta sexta-feira (6). Os advogados de Jamil Name já haviam tentado pelo menos 7 vezes liberá-lo ou que pelo menos fosse mantido em prisão domiciliar, sem sucesso.

Ainda não há detalhes sobre como vai se dar o retorno dele ao sistema prisional em Mato Grosso do Sul. A defesa sempre alegou que ele não podia ficar em unidade penal federal, principalmente por causa do isolamento imposto pelo RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que havia sido determinado para o empresário, que está cumprindo prisão preventiva.

Em seu despacho, o juiz-corregedor acata esse endimento. Diz que o sistema penal federal exige autonomia do preso, que fica 22 horas isolado e precisa fazer tudo sozinho. O magistrado afirma, sobre o RDD, que ele pode ser cumprido em presídios estaduais.

"Plano de ataque" - Name está em presídio federal deste 12 de outubro. Foi transferido primeiro para Campo Grande, depois de vir à público plano para ataque ao delegado de Polícia Civil Fábio Peró, do Garras (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), onde se concentraram as investigações contra a milícia armada.

O pedido à justiça foi feito pela delegacia, sob o argumento de que ações de inteligência da Polícia Civil detectaram o risco de atentado a Peró, planejado por presos da Omertà que estavam juntos na cela 17 do CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, na saída para Três Lagoas. Os representantes legais de Name negam tudo. 

Ficam - O magistrado decidiu de forma diferente quanto aos policiais Márcio Cavalcanti da Silva, o “Corno”, 63 anos, e Vladenilson Olmedo, o “Vlad, “60 anos”. Eles vão ficar em Mossoró por pelo menos 360 dias.

Outro que já tinha sido incluído definitivamente como preso do sistema penal federal é Jamil Name Filho, 42 anos. Jamilzinho e o pai são apontados como chefe de organização criminosa à qual são atribuídas pelo menos quatro execuções em Campo Grande entre junho de 2018 e abril de 2019. 

A organização, formada por pelo menos 24 pessoas, já é alvo de denúncias por homicídio qualificado, tráfico de armas, formação de milícia armada, corrupção de agentes públicos e crimes contra o Estatuto do Desarmamento.

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