Ex-agente exibe brinde de Odilon e Name em audiência na Justiça Federal

Réu em processo de denunciação caluniosa, o ex-agente penitenciário federal Ivanilton Morais Mota exibiu por 12 vezes, durante videoconferência de uma hora na 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, fotografia na qual o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira brinda com Jamil Name, empresário atualmente preso na operação Omertá.

A ação penal contra Ivanildo, demitido da penitenciária federal da Capital em 2011, durante rumoroso episódio de gravações ilegais dos presos, é movida pelo MPF (Ministério Público Federal). Mas, no processo de denunciação caluniosa, a vítima é o juiz Odilon.

No último dia 13 de novembro, nos primeiros minutos de sua fala, Ivanilton mostrou a fotografia - que circulou no ano passado-, quando Odilon de Oliveira foi candidato a governador, e perguntou para o juiz Dalton Igor Kita Conrado se ele sabe quem é Jamil Name. Numa cristalina estratégia de desqualificar quem lhe acusa de denunciação caluniosa, o ex-agente lembra que Name está preso, por suspeita de comandar grupo de extermínio.

Na sequência, contesta todo o processo, onde tudo seria falso, e ataca o MPF (Ministério Público Federal). O ex-agente afirma que a ação penal, datada originalmente de 2011 e desmembrada para tramitar em separado desde 2016, foi assinada por quatro procuradores.

Ele questiona qual parágrafo da peça processual foi escrita por cada membro do MPF. Segundo Ivanilton, a assinatura de quatro procuradores sinaliza para a Justiça de que eles estão convictos do crime.

Atualmente servidor público e advogado, o ex-agente disse que um inocente não se cala. Também réu no processo, Yuri Mattos Carvalho, outro ex-agente penitenciário, afirmou nesta sexta-feira (dia 6) ao Campo Grande News que o advogado Paulo Magalhães tinha aberto queixa-crime contra o juiz Odilon, que levou o MPF a entrar com a denunciação caluniosa.

Colegas – Em 2011, três anos depois de denúncias sobre gravações ilegais dentro do presídio federal, o Ministério da Justiça demitiu Ivanilton e mais três agentes penitenciários por infrações disciplinares. Os servidores teriam retirado material e divulgado informações sem autorização superior.

O grupo foi o que denunciou a existência de câmeras clandestinas na unidade federal, incluindo gravação de visitas íntimas. “O Odilon falou em juízo que eu retirei imagens do presídio, o que não foi provado. Naquele presídio existem 250 câmeras e é impossível algum entrar ali dentro sem ser filmado”, disse.

Sobre os colegas demitidos, disse que um chegou a passar forme e que até tenta prestar auxílio financeiro, mas há recusa da outra parte. “Sou advogado, servidor público, tirar R$ 500 mil da minha vida não vai me matar”.

Ivanilton afirmou que, por ser advogado, já recebeu convites para atuar na defesa de internos do sistema penitenciário federal, destinado aos presos mais perigosos do Brasil. Porém, teria se negado porque acabaria tendo que fazer “favorzinho”. Sendo questionado, inclusive, se é possível fugir do presídio.

Em boa parte da videoconferência, falando de São Paulo, Ivanilton Mota fez elogios a Paulo Magalhães. Advogado e ex-delegado, ele foi executado em 2013. Um dos condenados pelo crime é o ex-guarda municipal José Freires, foragido e citado no núcleo de pistoleiros da operação Omertá, realizada em setembro deste ano pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

Ivaniton cita que levou um dossiê para uma revista de circulação nacional em 2013, um mês antes da execução de Magalhães. Na fotografia, também está Eduardo Ribeiro de Carvalho, que era dono do jornal eletrônico e ex-policial militar. Ele foi morto em 2012. Sem autor, o caso foi aquivado. 

Representante do MPF, a procuradora Analícia Ortega não quis fazer perguntas. Antes, Ivanilton disse que, se indagado, permaneceria em silêncio. A audiência foi encerrada após perguntas da defesa e uma nova videoconferência foi agendada para março de 2020, desta vez para o interrogatório de Yuri Mattos Carvalho.

O que diz Odilon -  Em nota enviada ao Campo Grande News, Odilon diz que o comportamento dos agentes "é de se esperar", considerando que "por iniciativa do mesmo magistrado, aposentado em outubro de 2017, foi instaurado, pela Polícia Federal, inquérito policial contra eles e que se transformou em ação penal tramitando na Justiça Federal".

"Havendo perdido o cargo público federal por iniciativa do juiz Odilon, então corregedor do presídio federal de Campo Grande/MS, é de se esperar que todos eles alimentem profunda mágoa de quem julgam responsável por suas ruínas".

Ainda de acordo com a nota, em relação às falas, Odilon de Oliveira informa que irá ler a íntegra do depoimento para decidir as medidas cabíveis.

(Matéria editada às 13h09 para acrescentar o posicionamento do magistrado aposentado Odilon de Oliveira)