Empresa foi aberta para receber dinheiro desviado do TCE, diz denúncia

Investigação aponta que a empresa Docsysnet Gestão Eletrônica de Documentos Ltda foi aberta para receber dinheiro desviado de contrato milionário do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).

A informação consta na denúncia feita ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o conselheiro afastado do TCE, Waldir Neves Barbosa, por lavagem de dinheiro na compra de imóvel de luxo na Rua Euclides da Cunha, em Campo Grande.

Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a origem do dinheiro era contratos com a Cast Informática S.A, que foi  substituída pela Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. A compra do imóvel desencadeou da operação Casa de Ouro, realizada pela PF (Polícia Federal) no ano passado.

Além do conselheiro, o empresário Sérgio da Costa Correa, servidor público estadual aposentado, também foi denunciado por lavagem de dinheiro. Ele é sócio-administrador da Docsysnet e da Docsys Tecnologia em Sistemas.

Conforme o documento, enquanto a Docsysnet foi “constituída para receber dinheiro de desvio do TCE/MS por meio da Dataeasy”, a Docsys registrou revolução de capital social incomum após vencer licitação no Tribunal de Contas. O capital social aumentou de R$ 100 mil para R$ 1,6 milhão.

Tendo como principal atividade econômica tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, a Docsysnet foi aberta em 2 de fevereiro de 2018.

Naquele mesmo ano, a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda assumiu o contrato com o TCE. Em quatro anos, de 2018 a 2022, a empresa recebeu R$ 102 milhões da Corte Fiscal.  O objeto era prestar serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do tribunal.

“Entre os anos de 2018 e 2021, ou seja, ao tempo da execução do contrato entre o TCE/MS e a Dataeasy, (...), a empresa remeteu valores para diversas outras pessoas jurídicas, sem motivo aparente. A Docsysnet foi a segunda empresa que mais recebeu dinheiro da DataEasy, com R$ 7.040.500,00”.

O valor sobre para R$ 9.323.500,00 se for somada também a transferência da Dataeasy para a Docsys.

“Ou seja, sabendo-se que essas empresas integram o mesmo grupo, pode-se afirmar que esse foi o maior montante transferido pela Dataeasy no projeto TCE/MS. Avançando no estudo, alguns aspectos merecem atenção. Sérgio da Costa possui vínculos com diversos órgãos públicos no Estado do Mato Grosso do Sul desde 1979”.

Aberta em 21 de setembro de 2000, a Docsys registrou aumento de capital socia em ritmo acelerado a partir de 22 de janeiro de 2018, mesmo ano em que a Dataeasy assumiu o contrato com o TCE.

“A Docsys também pode estar sendo utilizada para desvio de recursos do TCE/MS em virtude da incomum evolução de capital social seguida de licitação vencida justamente neste órgão (de R$ 100 mil para R$ 1,6 milhão)”.

Em 26 de março de 2021, a Docsys venceu licitação no valor de R$ 5,8 milhões no Tribunal de Contas.

As irregularidades no TCE já foram alvos de três operações da Polícia Federal: Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro.

O atual presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, informou, na sexta-feira (dia 7), estar ciente da situação, mas que aguardará o desfecho da ação para se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados e deixa o espaço em aberto.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.