Enfermagem reclama de falta de pagamento do piso e sindicato pede investigação

Técnicos e auxiliares de enfermagem estão reclamando da falta de pagamento ou depósito incorreto do valor referente ao retroativo do piso nacional da categoria. Devido ao cenário, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) pediu investigações sobre o repasse da verba federal aos hospitais e secretarias de saúde.

De acordo com o sindicato, essa é a segunda vez que o órgão solicita a medida. A entidade alega omissão do Estado e municípios em relação à obrigação do pagamento e quer que investigação apure se não está havendo ma-fé por parte de gestores, "uma vez que há possibilidade de crime de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito), bem como apropriação indébita e desobediência às determinações do STF [Supremo Tribunal Federal]. O objetivo das investigações é colocar fim às irregularidades”.

O presidente do Siems, enfermeiro Lázaro Santana, explica que foram enviadas notificações extrajudiciais às secretarias e que o sindicato tem buscado solucionar o problema de diversas maneiras. “A categoria não tem nariz de palhaço, não há mais o que esperar, o STF deu um prazo para se cumprir e este foi desrespeitado. O dinheiro está na conta dos órgãos públicos, possivelmente gerando lucros milionários. Queremos que os responsáveis sejam investigados e punidos pela falha na gestão”.

Servidores - Boa parte dos servidores que procurou o Campo Grande News atua no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A reportagem foi adicionada em um grupo, com 145 profissionais, entre enfermeiros e técnicos da instituição, criado para discutir os impasses do pagamento.

Os poucos que autorizaram a identificação alegaram que o pagamento está confuso e não há holerites disponíveis para que eles chequem se o valor é de fato a quantia que deveriam receber.

Natália Almeida disse que muitas pessoas estão sem receber e que aquelas que receberam o valor está abaixo do esperado. “Os meus colegas que receberam receberam uma quantidade muito pouca, não falam como foi feito esse cálculo e não explicam nada”.

Luzia Aparecida, Sônia Ferreira e Kele de Oliveira revelam que não receberam o retroativo. “Não teve holerite sobre o pagamento de quem recebeu, e nem justificativa de como foi feita a conta, não sabemos se foi retroativo ou complemento deste mês, além de ser um valor muito abaixo do que está previsto”, ressaltou uma delas.

Os poucos que receberam e que estão no grupo mostram o valor depositado em nome do Estado de Mato Grosso do Sul. Um com R$ 1.637,00 e outro com R$ 1.874,00, ambos de técnicos de enfermagem. “Só depositaram o valor, não está especificado o que é”.

Outro lado - A SES (Secretaria de Estado de Saúde) iniciou o pagamento do piso da enfermagem junto às unidades hospitalares. De acordo com o Governo do Estado, o pagamento ocorre de acordo com as conformidades legais de cada unidade hospitalar. "A SES/MS reitera que já fez o pagamento para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, colaboradores da SES/MS e para o Hospital Regional de Ponta Porã. As demais unidades seguem os trâmites legais previstos em lei".

A reportagem entrou em contato com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e HRMS, mas até a publicação deste material não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Entenda - O repasse para pagamento aos trabalhadores foi efetuado pelo Ministério da Saúde no dia 21 de agosto, o recurso foi de R$ 26.978.116,00, sendo R$ 4,6 milhões para a gestão estadual e o restante para os 74 municípios. O montante foi depositado para o Governo do Estado, responsável por efetuar a transferência do valor às instituições de saúde conveniadas e prefeituras.

O STF deu o prazo máximo 30 dias para que os órgãos públicos realizassem a transferência dos valores para os hospitais efetuarem o pagamento aos trabalhadores. De acordo com o SIEMS, o governo segurou os recursos destinados às entidades conveniadas e muitas prefeituras também travaram o recurso.

“A verba, até a presente data, não chegou ao seu destino final, ou seja, os trabalhadores. Em caso de que não exista pronta resolução, medidas enérgicas serão tomadas, para que seja iniciada uma investigação rigorosa a fim de apurar as condutas dos agentes públicos envolvidos. Não sendo sanado, serão tomadas providências a fim de realizar-se representação criminal contra o Estado e Município."

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