Repasse do piso da enfermagem continua sem previsão para servidores estaduais

Com o anúncio da Prefeitura de Campo Grande, de que o reajuste do piso da enfermagem será realizado ao longo desta semana, profissionais da saúde vinculados ao estado de Mato Grosso do Sul alegam que estão sendo ignorados e que não há previsão de quando receberão o novo piso.

Ao Campo Grande News, a servidora vinculada ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que não quis ser identificada, ressalta que trabalha no local há mais de 5 anos e que não há nenhuma explicação sobre quando os servidores vão receber.

A SAD (Secretaria de Estado de Administração) explicou que o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) vem acompanhando as tratativas referentes aos repasses do piso da enfermagem no Estado. O grupo é formado por nove membros, representantes das Secretarias de Administração; de Governo e Gestão Estratégica e de Saúde; da Procuradoria-Geral do Estado; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; e do Sindicato dos Trabalhadores.

“Em julho, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Funsau (Fundação Serviços de Saúde do Estado) fizeram o lançamento das informações dos profissionais de enfermagem individualmente, por CPF, dentro do prazo vigente no sistema InvestSUS, que era 05 de julho de 2023. No entanto, neste primeiro mês de pagamento do piso, algumas inconsistências foram identificadas e terão que ser corrigidas.”

Conforme a pasta, no dia 31 de agosto, após reunião, o GTI questionou o Ministério da Saúde sobre os parâmetros utilizados para o repasse de recursos ao Estado. De acordo com a analises do grupo, o valor inicialmente repassado pela União não é suficiente para cumprir de maneira integral a implementação do piso dos enfermeiros, o que inclui os encargos trabalhistas.

O enfermeiro e presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, disse à reportagem que não veio nenhum recurso para ser aplicado no salário base do profissional.

"Antes, estávamos entendendo que viria pelo Ministério o recurso pra aplicar no salário base mais o retroativo, mas não foi o que aconteceu. Então, tem profissionais que vão receber e outros que não. Porque o Ministério não enviou aos profissionais que tem dois vínculos empregatícios ele considerou só um. Então vai ter que avaliar."

Lázaro ainda acrescenta que as clínicas 100% particulares têm um prazo de 60 dias para chegar em um consenso com funcionário e sindicatos e formalizar acordo coletivo.

"Se não fizer vai estar sujeito da aplicabilidade do piso conforme a lei. Até hoje temos um acordo coletivo com clínicas particulares em Campo Grande. Estamos fazendo uma ação trabalhista para cobrança e aplicabilidade do piso para categoria", finalizou.

O Ministério da Saúde estipulou que as empresas devem passar as correções e encaminhar para a pasta para que sejam feitas as correções até o dia 15 de setembro.

A reportagem entrou em contato com o Hospital Regional, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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