Estado já está com aval para Forças Armadas atuarem em presídios
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, confirmou na manhã desta quinta-feira (2) que Mato Grosso do Sul conseguiu a autorização do Governo Federal para que as Forças Armadas atuem dentro dos presídios do Estado.
Segundo Barbosa, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou a Garantia da Lei da Ordem que autoriza os militares a exercerem funções administrativas que seriam de competência estadual. O governo estadual espera agora a publicação do decreto que oficializa a ratificação para tratar de quando os trabalhos começam.
“A partir de agora os executivos vão se reunir para definir questões como datas e planejamento”, disse o secretário, durante evento nesta manhã com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Barbosa confirmou que a autorização dada por Temer ao Estado prevê apenas as funções previamente anunciadas no dia 18 de janeiro, através de decreto presidencial. Os militares, a princípio, não terão contado com detentos, apenas ajudando nas vistorias internas atrás de armas, drogas, celulares e outros objetos proibidos.
A participação militar é menor do que a pedida pelo Estado, que queria as Forças Armadas auxiliando também na segurança externa dos presídios. Além de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas também querer o auxílio do Exército.
Controle – O uso das Forças Armadas em presídios foi medida anunciada por Temer como um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que visa acabar com a guerra de facções organizadas que deixou mais de 130 pessoas mortas em rebeliões ocorridas dentro de presídios de todo o país, desde o início do ano. Mato Grosso do Sul teve quatro vítimas fatais no período.
O decreto a ser ratificado por Azambuja deverá conter o período em que os militares atuarão, o nome de integrantes da Corporação a serem empenhados e os locais onde acontecerão as ações.
“Nós vamos elaborar as coisas com calma, do ponto de vista estratégico. Evidente que, no entanto, as informações não poderão ser divulgadas por questão de segurança”, disse Barbosa anteriormente.
Apesar de já sabido que os militares usarão aparelhos capazes de detectarem produtos proibidos em instituições penais que estejam escondidos dentro de paredes ou enterrados, o Ministério da Defesa explicou, em nota, que o treinamento das equipes para o trabalho começarão ainda nesta semana. O equipamento é o mesmo usado para a segurança de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, sediados recentemente no País.
A Pasta também já revelou que os militares usados nessa função deverão vir de comandos do Exército de outras regiões do País, como Sul e Sudeste, impedindo a chamada “contaminação” por suposto conflito de interesses.
Mesmo com o sigilo, relatório da Sejusp encaminhado à Governadoria do Estado sugere que as ações das Forças Armadas aconteçam inicialmente no presídio de Segurança Máxima de Campo Grande e a Penitenciária Estadual de Dourados (a 233km da Capital), considerados os mais críticos do Estado e onde cumprem pena líderes tanto do PCC (Primeiro Comando da Capital) quanto do Comando Vermelho.
