Família pede à Justiça que deputado passe a ser curador de Jamil Name
Advogado entrou com pedido na Vara de Família e Sucessões alegando senilidade do empresário preso desde o ano passado
No mesmo dia em que decisão da Justiça Federal determinou nova inclusão do empresário Jamil Name, 81 anos, no presídio federal de segurança Máxima de Mossoró (RN), onde ele está desde outubro do ano passado, cumprindo prisão preventiva pela operação Omertá, o advogado Márcio Polett protocolou no Fórum de Campo Grande pedido de interdição do preso.
A alegação é de que Name está senil e seu comportamento tem prejudicado a própria defesa. A petição indica como pessoa a ser nomeada para a curadoria do idoso o filho dele Jamilson Name, que é deputado estadual (sem partido).
O documento solicitando a interdição começou a tramitar na sexta-feira (17). Os motivos para o pedido à Justiça haviam sido relatados pelo deputado ao Campo Grande News no dia 25 de junho, após vir a público gravação de audiência na 1ª Vara Criminal quando, por videoconferência, Name ofereceu propina entre R$ 100 milhões e R$ 600 milhões para ser transferido de Mossoró (RN) para Mato Grosso do Sul.
Chegou a pedir para o magistrado ligar para um ministro, sem especificar quem era.
“O interditando está preso desde 27 de setembro de 2019 sem ver sua esposa ou seus netos, tendo adquirido sarna, perdido mais de 20 kg e sofrido constantes picos de alta ou queda da sua glicemia”, afirma a peça protocolada na 5ª Vara de Família e Sucessões.
Episódios – Além do texto, são anexados atestados médicos, relatado as doenças que acometem Name e também relatório de acompanhamento de equipe de saúde em Mossoró. Uma das informações juntadas é relatório de psicóloga do presídio nordestino segundo o qual o detento idoso tem “insônia”, “não se alimenta bem” e “faz força para comer”.
São relatadas, ainda, situações que comprovariam a senilidade por parte de Jamil Name.
“Numa das audiências criminais que o interditando participou, ao ser perguntado sobre sua saúde, claramente precária, o requerido afirmou que “nada tinha”. Isso ocorreu durante depoimento a cinco delegados de Polícia Civil da força-tarefa responsável pelas investigações da Omertá, contra grupo de extermínio.
“N’outra ocasião, o interditando pediu para o seu advogado “ordenar” que o ministro (que ele nunca viu na vida) ligasse para ele no Presídio Federal de Mossoró”, prossegue a petição, falando do episódio ocorrido durante audiência em 23 de junho, quando os microfones do presídio em Mossoró ainda estavam ligados, embora Name não estivesse mais sendo interrogado .
Sobre esse fato, a justificativa da família é de que o valor citado demonstra a incapacidade mental do octagenário. "Ele não tem R$ 100 milhões", diz a petição.
Houve ainda uma situação, não lembrada no texto enviado ao Judiciário pela defesa, em que Name faz ameaça a investigador do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros).
Razões familiares – No documento, a defesa diz que Jamilson é a pessoa indicada para ser o curador do pai, “pois além de ser detentor de capacidade civil plena, é pessoa idônea, pública, que hoje ocupa o cargo de deputado estadual do Mato Grosso do Sul, tendo uma vida estável que permite a manutenção do patrimônio do interditando”.
Em sua argumentação, o advogado Márcio Pollet, com escritório em São Paulo, que cuida de outras causas civis da família Name, argumenta ainda que o empresário piorou a saúde em razão dos problemas enfrentados com o “outro filho”, Jamilzinho, que também está preso em Mossoró.
A afirmação é de que Jamil Name Filho consome psicotrópicos, por vezes misturados com “grandes quantidades” de álcool, e passou a fazer negócios que prejudicaram a família em razão da condição, que já exigiu, segundo consta dos autos, até internação para tratamento de dependência química.
“A urgência da medida se revela na solução de continuidade dos negócios do requerido, que estão estacionados há mais de oito meses, em prejuízo de sua própria família, bem assim na inconstância do requerido inclusive em relação a sua própria defesa jurídica”, afirma a petição.
Ainda não houve apreciação pela Justiça Estadual da solicitação, a cargo da juíza Luciane Buriasco Isquierdo.
