Fim do 'postão' da Santa Casa pode acarretar corte de repasses do SUS
Santa Casa exige que acordo que prevê redução de 30% na demanda do pronto-socorro conste em novo contrato, o que pode levar a União a diminuir repasses
Representantes do Ministério da Saúde vêm a Campo Grande, na próxima semana, para discutir com a diretoria da Santa Casa e a Prefeitura formas de estabelecer em contrato a redução da demanda do hospital sem que haja diminuição nos repasses do Governo Federal.
Em acordo firmado em abril, a prefeitura se comprometeu a reduzir em 30% os atendimentos no pronto-socorro da Santa Casa, para não ter de aumentar os recursos destinados ao hospital. Entretanto, esse compromisso não foi assinado, sendo que a parceria entre as partes ocorre com contratos “tampões”, desde o fim de 2016, sendo prorrogados por meio de aditivos.
O que impede a assinatura de um novo contrato, segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, é que a diretoria da Santa Casa exige que o acordo para redução de atendimentos conste em cláusula no documento. Entretanto, essa medida pode fazer com que o Governo Federal entenda que, com a diminuição na demanda, também deve diminuir os recursos do convênio.
O objetivo, porém, é reduzir a quantidade de pacientes que são atendidos pela Santa Casa, mas que deveriam receber assistência em postos de saúde do município. Já que o hospital está habilitado para receber os casos graves, com necessidade de intervenção de média e alta complexidade. No entanto, acaba sobrecarregado com atendimentos de baixo risco, funcionando como um 'postão'.
“Existe uma cultura das pessoas irem direto para a Santa Casa, ao invés de ir para o posto de saúde”, afirma Marcelo Vilela. A intenção é reduzir essa “demanda espontânea” e fazer o hospital atender apenas por meio de regulação da prefeitura, como de fato deveria acontecer.
Então, técnicos do Ministério da Saúde estarão na Capital, na próxima semana, para participar das conversas entre a prefeitura e a Santa Casa e ajudar na elaboração de um novo contrato, constando a redução nos atendimentos, sem diminuição nos repasses da União.
Atualmente, o hospital recebe mensalmente R$ 20 milhões. Destes, R$ 9 milhões são da prefeitura e Governo do Estado, e os R$ 11 milhões restantes vêm do Governo Federal.
Salários – Sem contrato assinado desde o fim de março, a Santa Casa, por meio da assessoria, diz que os cerca de três mil funcionários estão com salários atrasados, e que só poderá regularizar quando receber verbas da prefeitura.
O secretário de Saúde diz que essa situação será resolvida através de um novo aditivo de 30 dias, para cobrir o mês de abril e garantir os repasses para a unidade de saúde.
