Flexpark e Agetran fazem acordo e parcelam R$ 264,2 mil em dívidas
Flexpark ofereceu acordo para pagar 30% da dívida da cobrança do parquímetro e parcelar o resto em 6 vezes
A Metropark Administradora Ltda, a Flexpark, pagou 30% do valor cobrado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) por repasses mensais não efetuados pela cobrança do estacionamento no centro de Campo Grande. Agora, o valor restante da dívida de R$ 264,293 mil será pago em seis parcelas.
A cobrança entrou para via judicial no dia 18 de maio, quando a Agetran entrou com ação contra a Flexpark, cobrando repasses mensais de 28,5% da venda dos créditos rotativos do estacionamento. O débito, conforme a autarquia, era do período de janeiro a março de 2022.
No dia 27 daquele mês, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que a empresa pagasse o débito. Como as citações foram infrutíferas, a Agetran pediu a penhora dos bens da empresa para garantir o ressarcimento.
Antes que a Justiça avaliasse o pedido, porém, a Flexpark optou pelo depósito de R$ 79.288,16, o equivalente a 30% da dívida total, agora, calculado em R$ 264.293,88. O valor é pouco menor do cálculo apresentando anteriormente no processo, que era de R$ 267.461,80.
Em despacho publicado no dia 23 de agosto, a empresa recorreu ao artigo 261 do CPC (Código de Processo Penal), que permite o pagamento à vista no percentual e, o restante, sendo parcelado em seis vezes, acrescido de correção monetária. O pagamento será feito a partir de 15 dias de notificação judicial, ainda em tramitação.
No mesmo dia, a procuradoria jurídica da Agetran encaminhou documento se manifestando favorável ao parcelamento da dívida. “(...) considerando que a executada reconheceu o débito (...), esta Autarquia Municipal não se opõe ao pedido de parcelamento judicial”.
A Agetran considerou que os R$ 79.288,16 referem-se ao pagamento de R$ 55.261,44 referente aos repasses mensais de 28,5% sobre a venda dos créditos rotativos devidos de janeiro a março de 2022, e o restante, R$ 24.026,72 de honorários advocatícios.
No processo, ainda não consta o despacho judicial homologando o acordo, mas que, com as partes em acordo, seria formalidade, segundo explicou o advogado da Flexpark, Douglas Oliveira.
O contrato com a Metropark Administradora Ltda, firmado em 22 de março de 2002, foi encerrado em março de 2022. Nova licitação será aberta, ainda sem data prevista, para que empresas concorram ao serviço de cobrança da área central.
O serviço era prestado nos quadriláteros da Avenida Fernando Corrêa da Costa à Avenida Mato Grosso e Avenida Calógeras à Rua Padre João Crippa. Ao todo, são 2.458 vagas para veículos na região.
