Frio não atrapalha e pelo menos 500 pessoas realizam recadastramento
Mesmo com o frio, mais de 500 pessoas procuraram a Central do Cidadão na manhã desta segunda-feira (15) para fazer o recadastramento e garantir a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A isenção representa renúncia fiscal de R$ 13 milhões para os cofres da prefeitura.
O recadastramento, que começou hoje, prossegue até o dia 30 e é válido para aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada e da renda mensal vitalícia, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. São pelo menos 10 mil contribuintes que poderão renovar o benefício com o recadastramento que será válido por três anos.
De acordo com a chefe da Divisão de Arrecadação da Prefeitura, Djanira Magalhães, foram enviadas 10 mil cartas para as pessoas que têm o direito da isenção. “Tudo foi organizado para que os aposentados sejam bem atendidos. Por dia vamos atender 150 pessoas, conforme o nosso cronograma de atendimento. Este método de atendimento é para evitar filas”, frisou.
Para o aposentado Ciro Correia da Silva, 75, com o benefício é possível utilizar o dinheiro economizado em outras necessidades. “O dinheiro da aposentadoria é pequeno e a gente tem que usufruir deste benefício", diz.
Para receber o benefício, a pessoa precisa obedecer os seguintes critérios:
- Ter imóvel predial de propriedade do aposentado ou pensionista;
- Possuir idade acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;
- Possuir um único imóvel avaliado até R$ 89.258,53 para o ano de 2015;
- O imóvel precisa ser de uso exclusivo de moradia do aposentado;
- Apresentar renda mensal de até doi salários mínimos
A Central de Atendimento ao Cidadão fica na Rua Arthur Jorge, 500, e o recadastramento pode ser feito das 8h às 16h30.
