Governo diz que Prefeitura mente sobre decreto de situação de emergência
Prefeito culpa o não reconhecimento da condição emergencial em Campo Grande pela demora em reparar estragos
O governo estadual rebateu na manhã desta quarta-feira (30), em nota, declarações dadas pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de que o município precisa do reconhecimento da situação de emergência por parte do Estado para agilizar as obras de recuperação dos estragos da chuva.
Em nota, o governo diz que as informações dadas pela prefeitura à imprensa são "inverídicas" e que não recebeu nenhum pedido de reconhecimento de emergência por parte da Prefeitura.
Durante agenda, no sábado (26), em pontos críticos da cidade, Bernal disse que as licitações para recuperar estragos de chuva demoraram e é preciso o decreto para agilizar. No mesmo dia, sua assessoria emitiu nota dizendo que a Prefeitura decretou emergência em dezembro, mas o Estado não homologou o pedido até então.
"A homologação desta situação é fundamental para dar maior agilidade às obras de reparo e uma resposta mais rápida às necessidade da população. Enquanto não for feito, os trâmites para realizar as obras seguem os ritos das situações normais", dizia a nota da prefeitura.
Hoje, o governo do Estado respondeu dizendo que a prefeitura não pediu a homologação do decreto e por isso, ela não foi feita. A nota esclarece que o município decretou emergência no dia 5 de dezembro por causa das chuvas e pediu o reconhecimento direto ao Governo Federal, que foi indeferido em 28 de março de 2016.
"Em nenhum momento o órgão de Defesa Civil Municipal procurou o Governo do Estado para reconhecimento da condição. O Governo do Estado não pode homologar pedido que não recebeu".
Por fim, afirma que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul está à disposição das 79 prefeituras municipais e que "concede apoio técnico para construção de reconsideração de ato para que a Prefeitura de Campo Grande envie à União o pedido de reconhecimento da situação de emergência decretada a nível municipal".
Leia a nota do governo, na íntegra:
"A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência no dia 5 de dezembro de 2015 devido às fortes chuvas que atingiram a cidade e pediu reconhecimento do decreto direto ao Governo Federal, que indeferiu o pedido em 28 de março de 2016.
Em nenhum momento o órgão de Defesa Civil Municipal procurou o Governo do Estado para reconhecimento da condição. O Governo do Estado não pode homologar pedido que não recebeu. Portanto, são inverídicas as informações repassadas à imprensa, por parte da Prefeitura de Campo Grande, de que o Governo Estadual não homologou o pedido de situação de emergência.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul reitera que está à disposição das 79 prefeituras municipais e que concede apoio técnico para construção de reconsideração de ato para que a Prefeitura de Campo Grande envie à União o pedido de reconhecimento da situação de emergência decretada a nível municipal."
