Há oito meses parada, instalação de lâmpadas de LED segue indefinida
Instalação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas Estadual, por suspeita de irregularidades no processo de licitação, também investigado pelo Ministério Público
Suspensa desde de 14 de setembro de 2016 por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a instalação das lâmpadas de LED na iluminação pública de Campo Grande segue sem qualquer perspectiva de ser retomada.
Enquanto isso, 16 mil luminárias estão dentro de contêineres nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura esperando uma destinação, além de o MPE (Ministério Público Estadual) investigar o caso.
Atualmente, conselheiros do TCE analisam recurso da prefeitura da Capital pedindo a liberação das lâmpadas para instalação, sem prazo para uma decisão definitiva. Há mais de oito meses, o órgão regulador mandou suspender os trabalhos de instalação das lâmpadas, depois de ser acionado por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).
O Legislativo alega que há indícios de irregularidades na contratação da Solar Distribuição e Transmissão Ltda, empresa com sede em Montes Claros (MG), para a execução dos serviços pelo montante de R$ 33 milhões. A aquisição das lâmpadas foi realizada através de carona em um pregão presencial promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco.
A justificativa é de que a compra deveria ter sido feita por meio de de licitação própria, pois a substituição das lâmpadas de iluminação pública se trata de uma obra de engenharia, não apenas uma simples troca, e nestes casos fica vetada a “carona” em pregão.
Em 18 de maio, o MPE converteu em inquérito civil investigação para apurar se houve “inobservância das regras” em leis de licitação na compra das luminárias de LED, atendendo a mesma representação da Câmara.
A investigação é comandada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
A próxima etapa da apuração é ouvir o atual secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, que foi convocado para prestar depoimento, no próximo dia 6 de junho, sobre o processo licitatório, embora ele ache que pouco possa acrescentar sobre assunto.
“Não tenho muito o que contribuir com isso, foi um processo realizado na gestão anterior. Assumimos já com a paralisação por determinação do TCE”, relata Fiorese, que deseja uma decisão seja tomada o mais breve possível, pois parte do dinheiro já foi gasto para a compra de aproximadamente 20 mil lâmpadas. Quatro mil já foram instaladas e 16 mil estão encaixotadas à espera de uma definição.
“Já foi investido dinheiro público e a empresa já recebeu pelas luminárias. Ou se devolve as luminárias e a empresa devolve o dinheiro, ou libera a instalação, pois as lâmpadas ficam paradas sem utilidade”, defende Rudi.
