Impasse judicial põe moradores de área invadida em risco de "novo despejo"

Moradores da área invadida ao lado do Condomínio Varandas do Campo, no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande, protestam em frente à Prefeitura de Campo Grande após nova notificação de desocupação da área. A Justiça concedeu nova liminar de reintegração à massa falida da construtora mexicana Homex.

Na manhã desta sexta-feira (10), cerca de 200 pessoas aguardavam o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ou uma resposta sobre um local previsto para realocação das famílias. A cobrança dos moradores ocorre devido a uma nova notificação de desocupação da área.

Em novembro de 2017, uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande discutiu a situação de centenas de famílias e o prefeito teria se comprometido em resolver o problema. Na época, uma decisão judicial pela reintegração de posse da área havia sido emitida, mas acabou suspensa.

Em março deste ano, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 3ª Vara Cível, questionou a prefeitura sobre a possibilidade de compra da área – que chegou a ser listada pra leilão, com avaliação de R$ 33,1 milhões. Houve uma contraproposta de R$ 7 milhões feita pela PMCG, que foi recusada pela empresa.

Segundo a coordenadora da ocupação, Valdirene Vieira da Silva, os moradores foram pegos de surpresa com a nova notificação para desocupação. “O prefeito prometeu realocar essas famílias. A negociação já dura um ano e meio. Todos os moradores irão para a discussão sobre os lotes que foram prometidos o prefeito está empenhado em ajudar, mas recebemos a notificação de desocupação”, disse.

A área, atualmente, conta com mais de 1,5 pessoas, segundo a coordenadora do protesto. No entanto, a prefeitura não tem um balanço oficial de quantas pessoas estejam residindo na região invadida. Nesta manhã ônibus ajuda no transporte dos manifestantes.

Ao Campo Grande News, o prefeito pontuou que a empresa quer “aproveitar o momento de clamor dessas famílias que sabiam que uma hora o juiz ia mandar tirar [da área] para pressionar a prefeitura”, disse.

Impasse- O chefe do executivo reiterou que há uma negociação entre a massa falida da empresa mexicana e a prefeitura para a compra da área, contudo, as avaliações indicavam que essa valeria R$ 7 milhões, enquanto a Homex exige R$ 33 milhões.

A Emha (Agência Municipal de Habitação) pontua que a Prefeitura de Campo Grande não ingressou com a ação de reintegração de posse, sendo a própria empresa Homex a autora do processo. 

Não haverá doação - Marquinhos Trad ressalta que a área seria comprada para revendas às famílias. “Se todas as vezes fora dar casa para quem invade vai ser uma onde de invasão pela cidade. Essa cidade tem ordem não vou admitir pessoas sendo beneficiadas com residências porque invadem”, disse.

O prefeito pontuou que o MPE (Ministério Público Estadual) também deve cobrar a liberação de uma área de proteção ambiental também invadida no local.

Além disso, a Emha garante que está disposta a tratar administrativamente da situação dessas famílias, no caso, realizar cadastros, bem como verificar uma possibilidade futura de reassentamento, mas não é possível apresentar uma solução imediata para questão, já que é preciso acatar a decisão judicial.

Atualmente, há um déficit habitacional de mais de 42 mil famílias à espera do benefício da moradia de interesse social. Elas aguardam a oportunidade dentro da legalidade, e dessa maneira, a Agência não pode preteri-los para fins de atendimento de público invasor de área, seja ela pública ou particular.

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