Estado de falência da Homex barra acordos com compradores, diz administradora
Capital Administradora informou que, junto com a Caixa, atua para liberar o Habite-se dos imóveis; banco estaria negociando refinanciamentos
Clientes da construtora Homex não terão condições de fechar acordos com a empresa visando a indenizações pela aquisição de imóveis no projeto Varandas do Campo, em Campo Grande, devido ao estado de falência da empresa. A informação é da Capital Administradora Judicial, nomeada para gerir a massa falida da empresa mexicana, ao comentar as ações movidas por clientes da Homex por conta de uma série de problemas envolvendo os apartamentos negociados na região do Jardim Centro-Oeste.
Em nota à redação, a administradora informou que a maioria das ações trata de pedidos de indenizações por dano moral, principalmente pela demora na entrega das chaves e do Habite-se, este emitido pela Prefeitura de Campo Grande. “Esta demora ocorreu em razão da decretação de falência da empresa Homex, que teve todas as atividades paralisadas”, destaca o comunicado.
A fim de resolver o impasse, a Capital Administradora Judicial informou que, em conjunto com a Caixa Econômica Federal –financiadora do projeto– solicitaram à Justiça Federal autorização para regularizar os imóveis por meio de alvarás da prefeitura, para expedição do Habite-se.
“A CEF está fazendo acordos nessas ações, oferecendo refinanciamento, para não ter que pagar indenização, porém, a empresa Homex não pode fazer acordo por conta do estado de falência”, finaliza a nota.
“Pesadelo” – Reportagem do Campo Grande News veiculada nesta quarta-feira aborda ações movidas na Justiça Federal cobrando indenizações milionárias aos clientes da construtora mexicana. Apenas o advogado Thiago Possiede Araújo informou ter impetrado 13 ações judiciais solicitando ressarcimentos na ordem de R$ 100 mil.
Segundo Araújo, cabia à Caixa o papel de fiscalizar a construção dos cerca de três mil apartamentos anunciados pela Homex em Campo Grande, dos quais cerca de um terço foi efetivamente concluído. Contudo, o banco apenas teria repassado recursos para as obras. “A pessoa foi lá, comprou um sonho, mas recebeu um pesadelo”, disse o advogado.
As ações incluem indenizações por dano moral, negativação indevida do nome do consumidor, abandono de projeto de urbanização e custos com aluguéis. Em breve, outras 12 ações devem ser impetradas –até aqui, a Caixa não ofereceu propostas.
Apresentado em 2011, o projeto da Homex previa, literalmente, o surgimento de um bairro na região do Paulo Coelho Machado, no Jardim Centro-Oeste. Além dos apartamentos, uma creche e uma escola –que acabou assumida pela prefeitura e concluída apenas neste ano– faria parte do projeto.
No entanto, com a falência da Homex, apenas parte dos imóveis foi entregue. Alguns imóveis tiveram a conclusão bancada com a garantia de construção, sendo contratada outra empresa para seu término. E, entre os atuais moradores, queixas sobre problemas estruturais como infiltrações são frequentes.
Invasão – Parte dos imóveis que não foram concluídos acabou invadida, o mesmo ocorrendo com a área reservada para o restante do projeto da Homex –hoje convertido em uma favela com centenas de moradores.
Decisão judicial pela reintegração de posse da área foi emitida, mas acabou suspensa. Em março, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 3ª Vara Cível, questionou a prefeitura sobre a possibilidade de compra da área –que chegou a ser listada pra leilão, com avaliação de R$ 33,1 milhões.
