Incentivo contra a dengue, descontos de 20% no IPTU fica no papel
Com possibilidade de desconto de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a lei que criou o programa de agente de saúde voluntário está há quaro anos à espera de regulamentação da prefeitura de Campo Grande.
A Lei 4.995 foi publicada em 19 de outubro de 2011, com prazo de 60 dias para regulamentação. Em agosto, ganhou até uma alteração e foi incluso combate a chikungunya. Contudo, não foi regulamentado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
De acordo com a legislação, cada voluntário deverá tomar conta de cinco quadras na área em que está localizada sua residência, realizando visitas de conscientização, verificando criadouros de mosquitos aedes aegypti e promovendo debates com os moradores.
Conforme o documento, cada voluntário cadastrado, que em suas quadras não apresentar nenhum paciente com sintoma de dengue nas fiscalizações rotineiras feitas pelos agentes de saúde da prefeitura, e não sendo encontrado criadouros do mosquito durante três meses consecutivos, poderá receber, como forma de incentivo desse trabalho voluntário, desconto de até 20% sobre o valor total do IPTU. Também é possível outra forma de incentivo determinada pelo Poder Executivo.
O projeto na Câmara Municipal foi de autoria dos vereadores Mário César e Vanderlei Cabeludo (PMDB). “Não saiu o papel, estou querendo falar com a comissão de eficácia, se faz alguma coisa acontecer”, diz Cabeludo.
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), foram 5.933 notificações em 2015. O mês com mais notificações foi abril, com 2.087 registros. Em setembro, foram 218. Agosto foi o mês com menor numero de casos notificados: 198. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, não há previsão de regulamentação da lei.
