Jogador Diego perde mais uma em processo contra Jamil Name

Por unanimidade, os desembargadores 5ª Turma Cível decidiram pela quarta vez em favor da famílai Name no caso que envolve o jogador de futebol Diego, que hoje atua na Alemanha.

Foram julgados na tarde de hoje, embargos de declaração em agravo regimental, instrumento para contestar “obscuridades, contradições ou omissões” em sentença proferida anteriormente.

O agravo foi impetrado depois de decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que manteve em poder da família Name 1681 mil cabeças de gado bovino apreendidas em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, pertencentes ao jogador Diego, que trava uma disputa judicial com a família.

De acordo com o relator do processo, Des. Vladimir Abreu da Silva, as obscuridades e omissões são inexistentes. “O embargante somente alega que foi realizada apreensão de gado em número maior do que o devido, contudo em uma argumentação unilateral, em momento algum demonstrou a propriedade dos semoventes apreendidos em excesso e consequentemente o prejuízo pelo ato praticado, mesmo motivo pelo qual entendo que não há que se falar que o mandado de busca e apreensão extrapolou os limites decorrentes da decisão da qual adveio, em afronta ao artigo 486 do Código de Processo Civil”, disse o desembargador em seu voto.

Os desembargadores da 5ª Turma Cível, responsáveis pelo despacho, já haviam julgado dois recursos contra decisão anterior.

Uma das principais alegações dos advogados do jogador é que a ordem de apreensão foi cumprida em excesso. "A decisão determina a apreensão de 628 reses, mas foram retiradas da propriedade 1681".

Os representantes legais da família Name, em contrapartida, afirmam que a empresa do jogador deixou de cumprir com as obrigações acordadas nos contratos de compra e venda de propriedades e de arrendamento de animais.

No dia em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faz audiência pública para debater o funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, em 1º de dezembro do ano passado, o pai do jogador criticou o posicionamento do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado na disputa que envolve a empresa Triplic, da qual o esportista é sócio, e os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho.

Djair Silvério da Cunha cobrou ao CNJ investigação a respeito do caso, lembrando escândalo envolvendo Jamil Name, o fato de ele ter se transformado em credor de inúmeros precatórios, a ponto de o pagamento ser vetado.

Dias antes, em 18 de novembro, também a 5ª Turma Cível manteve em poder da família Name as 1681 mil cabeças de gado bovino apreendidas em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul pertencentes à Trilpc.

A decisão, conforme o texto assinado pelo pai de Diego, foi dada mesmo sem ter sido anexado um documento importante, um comprovante de entrega de 16 touros pelos Name à Trilpc.

A ausência do documento foi notada pela Turma, mas, conforme assinala Djair no texto, foi considerada de menor importância. Além disso, afirma, houve autorização para que os Name entregassem inúmeros documentos posteriormente.

A briga envolve 3 imóveis rurais arrendados e ainda um contrato de parceria pecuária e a compra e venda de gado. O valor envolvido superaria os R$ 10 milhões.

Os representantes legais de Diego alegam que nunca receberam nota fiscal do gado envolvido na parceria, que previa a entrega por Diego das rendas obtidas com a venda do gado, o que foi justificativa para que a renda não fosse entregue.

Por esse motivo, Jamil Name foi à Justiça e conseguiu a decisão favorável para apreensão do gado comprado por Diego.