Justiça dá prazo para clientes “entrarem” em ação contra o Banco do Brasil
O processo movido pelo Ministério Público é devido à demora no atendimento
A Justiça publicou edital para alertar os cidadãos sobre prazo de 30 dias para ingressarem em ação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move contra o Banco do Brasil.
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A Justiça de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 30 dias para que clientes do Banco do Brasil se juntem a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPMS) contra a instituição. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, publicou um edital no Diário da Justiça alertando os interessados. A ação civil pública pede indenização por danos morais e materiais devido à má prestação de serviços, incluindo longas esperas para atendimento. O MPMS busca R$ 10 mil por consumidor e R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O aviso do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição legal na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, foi divulgado no Diário da Justiça de sexta-feira (dia 21).
O edital é para que fiquem “os cidadãos interessados, devidamente intimados para que, querendo, possam intervir na lide como litisconsortes”. A medida segue determinação do Código de Defesa do Consumidor.
A 2ª Vara de Direitos Difusos fica localizada na Rua da Paz, 14, 3º andar, Bloco I, Jardim dos Estados, Campo Grande. O telefone é o (67) 3317-3401 e o e-mail é cgr-2vddcih@tjms.jus.br.
Na ação civil pública, a promotoria pede que seja indenizado o dano moral individual em valor não inferior a R$ 10 mil por consumidor. O MPMS também requereu que a instituição bancária seja condenada pelos danos materiais sofridos pelos consumidores por seus serviços não prestados adequadamente a serem apurados em eventual liquidação de sentença a ser promovida pelas vítimas.
Também há pedido para que seja indenizado o dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, montante que deve ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo o Ministério Público, foi comprovado, de maneira inequívoca, o descumprimento quanto à espera para atendimento na instituição financeira. Situação que mostra a má prestação do serviço bancário e descumprimento de leis e resolução do Banco Central sobre filas.
A reportagem entrou em contato com assessoria do Banco do Brasil para ter posicionamento e aguarda atualização. No dia 27 de fevereiro, quando o Campo Grande News publicou que o MPMS ingressou com ação civil pública, a resposta enviada é que a instituição não comenta processos judiciais em andamento.
Também havia informado que mantém, além da rede física, o BB conta com outros canais para seus clientes, como App, Internet Banking, Central de Relacionamento e telefones.
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