Juiz determina manutenção de Jamil Name e Jamilzinho em presídio de Mossoró

Decisão desta tarde do juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara da Execução Penal de Campo Grande, determina que o empresário Jamil Name, 81 anos, e o filho dele, Jamilzinho, 41, continuem na penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró (RN). Presos pela Operação Omertà por liderar milícia armada, os dois estão na unidade há quase um ano.

Houve uma mudança: o despacho diz que não há necessidade de manter os presos em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com ainda mais restrições a visita e banho de sol em relação ao restante da massa carcerária.

Em seu despacho, Esbalqueiro pede que o juiz-corregedor de Mossoró, Walter Nunes da Silva Junior, acate a inclusão de pai e filho por mais três anos, prazo máximo previsto para a permanência nesse tipo de estabelecimento prisional.

A determinação é resposta a pedido do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), referendado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), alegando a descoberta de que mesmo no sistema penal, dedicado à custódia dos presos mais perigosos do País, os Name seguiam dando ordens na milícia armada alvo da Operação Omertà.

Motivações - Desde que houve a prisão, dois planos para atacar autoridades envolvidas com as investigações foram descobertos, um logo depois da Omertà, quando pai e filho estavam no CT (Centro de Triagem) Anísio Lima, em Campo Grande, e outro em junho deste ano, de dentro do presídio federal de Mossoró.

Outros motivos destacados no documento são os episódios envolvendo declarações de Name em audiências criminais, uma delas oferecendo propina milionária a integrantes do judiciário, inclusive ministro, e outra ameaçando policial em meio a depoimento.

Essa é uma segunda inclusão de Name no sistema prisional federal. Havia outra, determinada em outubro de 2019, cujo prazo de 365 dias vence na segunda-feira, 5 de outubro. Caso não houvesse a renovação, o preso octagenário seria transferido para presídio estadual, como quer a defesa dele.

Para o magistrado, a posição de relevância atribuída aos impõe a reclusão em presídio destinado a presos perigosos. A Agepen (Agência Estadual de Administração  do Sistema Penitenciário) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, defenderam a manutenção de Jamil e Jamilzinho onde estão cumprindo prisão preventiva.

Policiais voltam - O juiz também decidiu também que dois policiais civis que estão no presídio nordestino, Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva, devem voltar para Campo Grande e ser levados para cumprir prisão preventiva no estabelecimento penal da Gameleira, na saída para Sidrolândia.

É importante a decisão, pois facilita o acesso ao cliente, já que em Mossoró estamos com grandes restrições para o exercício da ampla defesa", afirmou Alexandre Padilhas, defensor de Vladenilson, diante do retorno do cliente, que era tentado havia meses.

(Matéria editada às 19h15 para acréscimo de informação)