Juiz suspende processo contra Name, à espera de exame de saúde mental
Ação é derivada de apreensão de armas e munições na mansão e no haras da familia, em 2019
O juiz Olivar Augusto Robert Coneglian, titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu processo sob sua responsabilidade contra Jamil Name, 80 anos, preso desde setembro de 2019. O réu está na cadeia, em Mossoró (RN) desde quando foi alvo da operação Omertà, contra milícia armada cuja chefia é atribuída a ele.
Coneglian acatou pedido da defesa para instaurar incidente de sanidade mental do acusado, que estaria senil e sem capacidade para tomar decisões. Com a solicitação foi acatada, o magistrado decidiu, também, interromper o andamento dos autos até sair o laudo indicando se Name tem ou não capacidade mental para responder normalmente pelos crimes dos quais é acusado.
Ele é indiciado em pelo menos meia dúzia de processos, que vão de formação de organização criminosa, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro, homicídio, tráfico de armas e posse ilegal de armas e municípios
Havendo fundadas dúvidas a respeito da integridade mental do acusado Jamil Name, defiro o pedido formulado pela defesa e determino a instauração de Incidente de Exame de Sanidade Mental”, escreveu o juiz. “Suspendo o processo até a solução do incidente”, completou.
Essa ação deriva das buscas feitas na casa do empresário, no Jardim São Bento, no dia 27 de setembro de 2019, quando a Omertà foi às ruas, e também no haras de Jamil Name, em Campo Grande, onde foram achadas armas em poder de funcionários.
Nos endereços foram apreendidos carregador 9 mm, uma espingarda calibre 12, dois revólveres calibre 38, além de munições.
Em que fase - Essa denúncia começou a andar em outubro de 2019, mas ainda está na etapa de ouvir testemunhas. Audiência para isso estava marcada para 5 de maio. Agora, deve ser suspensa.
Existem mais dois incidentes de insanidade mental em relação a Jamil Name, em ações que correm na 2ª Vara e na 1ª Vara Criminal. Não há resultado ainda.
Se ele for declarado incapaz, não significa que será inocentado dos crimes pelos quais é acusado, mas o tipo de punição possível muda totalmente. Em caso de homicídio, por exemplo, quando a pessoa é considerada incapaz, não cabe prisão, e sim medida de internação, que pode durar a vida toda.
