Defesa entra com recurso no TJ para libertar ex-guardas réus na Omertà
O caminho é tortuoso e usa decisão em que juiz manteve tornozeleira eletrônica
A defesa de três ex-guardas municipais, alvos da operação Omertà por milícia armada, entrou com pedido hoje (dia 14) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que eles saiam da prisão.
Em março, Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva e Rafal Carmo Peixoto Ribeiro voltaram para o regime fechado após sete meses em liberdade. Agora, a defesa alega que houve perda de objeto e usa decisão, datada de 11 de fevereiro, em que o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, manteve monitoramento eletrônico dos três.
Os mandados sobre as tornozeleiras eletrônicas foram expedidos ontem (dia 13) aos respectivos domicílios dos ex-guardas O advogado Márcio Almeida afirma que vai pedir o redirecionamento dos documentos para o presídio.
Com fundamento na decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Alcinei, Eronaldo e Rafael seguem presos na Penitenciária Estadual de Regime Fechado da Gameleira.
Eles são acusados de participação em organização criminosa armada, corrupção passiva, constituição de milícia privada e extorsão. Conforme o trabalho da força-tarefa de delegados da Polícia Civil e promotores, Alcinei, Eronaldo e Rafael faziam parte da equipe de apoio às ações criminosas da organização chefiada por Jamil Name e Jamil Name Filho, presos desde setembro de 2019.