Ex-guardas que ficaram 7 meses em liberdade voltam para prisão
Decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJMS ao avaliar recurso movido pelo MP
Em liberdade desde agosto do ano passado, trêx ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande implicados na operação Omertà, contra miliícia armada, vão voltar para a prisão, segundo decisão da 2º Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
A determinação foi em julgamento de recurso movido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) contra decisão de primeiro grau beneficiando os ex-servidores públicos com a liberdade vigiada por tornozeleira eletrônico.
Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva e Rafal Carmo Peixoto Ribeiro são os réus da Omertà que aguardavam julgamento fora da cadeia e agora vão retornar ao regime fechado.
No entendimento da 2 Câmara Criminal, onde correm os processo da Omertà em segundo grau , ficou provado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a necessidade da prisão preventiva dos três. Segundo descrito, essa providência “encontra-se plenamente justificada a partir de dados concretos extraídos dos autos da investigação realizada pelo Gaeco, que revelaram fatos gravíssimos e demonstram, em tese, a efetiva colaboração/participação dos recorridos em organização criminosa fortemente estruturada atuante em Mato Grosso do Sul”.
A acusação é de participação nos delitos de organização criminosa armada, corrupção passiva, constituição de milícia privada e extorsão. Conforme o trabalho da força-tarefa de delegados da Polícia Civil e promotores, Alcinei, Eronaldo e Rafael faziam parte da equipe de apoio às ações criminosas da organização chefiada por Jamil Name e Jamil Name Filho, presos desde setembro de 2019.
Incorreto – O advogado dos três ex-guardas, Márcio Souza de Almeida, reclamou de irregularidade na forma como a decisão ordenando a volta dos clientes à prisão foi cumprida. Segundo ele, o mandado foi expedido antes mesmo de o resultado do julgamento, feito na terça-feira, ter sido publicado.
Afirma ter sabido da prisão por Alcinei, que hoje cedo foi levado para a prisão. De acordo com o defensor, não houve tempo de tentar um novo remédio jurídico, chamado embargos infringentes.
"Demonstrou, claramente, que há uma sanha punitivista na sua intenção", declarou.
Disse ainda, que há um quarto guarda envolvido nas investigações em liberdade, mas não houve recurso contra a decisão. Ele se refere a Igor Cunha de Souza, solto em outubro de 2020.
Ainda cabem outras formas jurídicas de recorrer da decisão criticada pelo profissional do Direito, como o próprio embargo citado pelo advogado ou STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ainda o STF (Supremo Tribunal Federal).
