Juízes e procuradores protestam contra mudanças em pacote anticorrupção
Cerca de 50 juízes e procuradores protestaram, no fim da tarde desta quinta-feira (1º), contra o pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara Federal na quarta-feira (30). Com uso de microfones e caixas de som, eles se reuniram em frente ao Fórum de Campo Grande, na Rua Barão do Rio Branco, e discursaram sobre o que denominaram de “medidas pró-corrupção”.
O protesto durou pouco mais de uma hora e foi encerrado com o Hino Nacional. Procurador do Ministério Público, Silvio Pettengill disse que a decisão foi um “ato claro de retaliação, arquitetado na surdina para intimidar tanto promotores quanto juízes”.
Ele diz entender que as medidas os colocam colocam em situação delicada. “O que era para aprimorar o sistema político, nos coloca como alvos dos próprios investigados. São medidas, na verdade, pró-corrupção”, disse.
Na mesma tônica, o procurador do Trabalho, Leontino Lima Júnior, disse que as medidas suprimiram várias questões que estavam sendo avaliadas por pelo menos um ano. “Tornou-se um projeto que favorece a corrupção”.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, a situação é grave e os procuradores irão se reunir em Brasília para cobrar ação conjunta. “Estaremos em Brasília na próxima segunda-feira, as 14 horas junto a outros procuradores de justiça para cobrar do Ministério Publico da União e o Ministério Público dos Estados que adotem uma posição conjunta em razão deste momento grave que estamos vivendo. Não existe nenhum um outro País democrático que criminalize a atuação de juízes e membros do Ministério Público. Eles já estão submetidos a controles legais , dos conselhos, da Justiça. Então você não pode criminalizar um juiz por julgar e nem um promotor por investigar”, declarou.
Aprovado por 450 votos a favor e apenas um contra na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o substitutivo da comissão especial à PL 4850/16, projeto de lei estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito.
