Justiça bloqueia R$ 13,2 milhões de responsáveis pelo contrato do lixo

A Justiça determinou bloqueio de até R$ 13.292.569,30 de empresas, empresários e autoridades denunciadas por de um suposto esquema de fraude na licitação para o a coleta e tratamento do lixo em Campo Grande, realizada em 2012, quando o consórcio CG Solurb assumiu os serviços. A decisão foi tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, acatando parcialmente pedido feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pediu bloqueio total de R$ 100 milhões.

Os réus ainda podem recorrer, mas como a ação foi aberta recentemente, nenhum deles constituiu advogado no processo, segundo consulta feita no sistema do Judiciário.

A medida afeta a LD Construções LTDA e a Financial Construtora Industrial LTDA, empresas que formaram o consórcio CG Solurb; os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan e Lucas Potrich Dolzan, além do ex-prefeito Nelson Trad Filho e a deputada estadual Maria Antonieta Amorim Trad, com quem Nelsinho foi casado.

Apesar de Antonieta ter foro privilegiado, o nome dela aparece entre os réus do processo, que corre na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no primeiro grau.

O juiz David de Oliveira explica que por se tratar de ação na área cível, a deputada estadual, que tem foro, pode ser julgada em 1º grau. "Ela não será julgada por mim por um possível crime. O julgamento em questão é sobre a validade do contrato do lixo e a responsabilidade civil das pessoas que teriam se beneficiado com a irregularidade apontadas", esclareceu.

Segundo informações da promotoria, houve superfaturamento no edital para contrata empresa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, uma fazenda no valor de R$ 29.245.500,00 teria sido comprada com dinheiro de propina que saiu das negociações para esse serviço.

Os documentos, segundo o despacho do juiz, mostram o caminho do dinheiro, desde os cofres públicos municipais até a aquisição do bem em benefício do ex-prefeito Nelson Trad Filho e a ex-esposa dele.

Fraude - Em 2017, o MPMS abriu procedimento para apurar o contrato dos serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a operação e manutenção dos aterros sanitários. O edital assinalava que apesar do alto valor do contrato, a vencedora da licitação ficaria isenta dos custos necessários para tratar o chorume dos aterros Dom Antônio Barbosa I e II, o que foi considerado danoso ao erário.

Entre dezembro de 2012 e novembro de 2016, esse serviço já havia custado aos cofres municipais cerca de R$ 13.292.569,30.

O MPMS afirma que o ex-prefeito Nelson Trad Filho recebeu dinheiro para fraudar a concorrência, repassados mediante a compra de imóveis rurais. Entre eles está a fazenda Papagaio, adquirida com recursos da CG Solurb, conforme a apuração.

O texto cita que, dentro da empresa Proteco, que é de João Alberto Amorim, foi encontrada uma pasta com o nome dessa propriedade contendo termos de compromisso de compra e venda de um imóvel rural, diversos comprovantes de pagamentos, cópias de cheques e anotações diversas referentes a aquisição de um imóvel rural.

À Justiça, o MPMS pediu que a prefeitura fosse obrigada a fazer uma nova licitação para o serviço em seis meses. Solicitou também a suspensão do contrato fraudulento e medida que obrigasse a CG Solurb a arcar com os custos para tratamento do chorume, além de bloqueio de eventuais créditos do consórcio em quantia correspondente ao que foi pago pelo serviço.

Em sua decisão, o juiz argumenta que ainda não é o momento de acolher todos os pedidos da promotoria, já que as partes contrárias ainda não foram ouvidas.

Além disso, isentou a CG Solurb do bloqueio de bens para que o serviço da coleta de lixo não seja prejudicado.

Gomes Filho também determinou a suspensão da cláusula do contrato que isentava a concessionária de arcar com os custos do tratamento do chorume e autorizou o município a reter valores mensais para compensar o que o município já havia pagado para arcar com o serviço.

Outro lado - O ex-prefeito negou que a contratação da Solurb tenha sido resultado de fraude e superfaturada. “Estou tranquilo, não houve nenhuma irregularidade no contrato da Solurb com a Prefeitura de Campo Grande, na minha gestão. Tanto que a Justiça colocou ponto final no processo e não existem possibilidades de novas ações”, afirmou via assessoria de imprensa.

Segundo Nelsinho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) “encerrou de vez com esse assunto”. “O ministro Benedito Gonçalves negou o último recurso, que tinha como autor da ação do empresário Thiago Verrone e do próprio coautor Ministério Público Estadual, sendo o STJ a última esfera da Justiça”, detalhou.

A reportagem também tentou contato com Antonieta Amorim, mas o funcionário que atendeu o telefone celular da deputada estadual informou que ela estava em reunião e não se pronunciaria por enquanto.

O Campo Grande News não conseguiu contato com os outros citados.