Justiça concede habeas corpus a rapaz baleado por PM em saída de tabacaria

Francisco Pereira dos Santos Neto, 24 anos, teve o habeas corpus concedido pela Justiça. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O rapaz foi preso em flagrante no dia 11 de setembro por porte ilegal de arma após ser baleado por um PM (Polícia Militar) na saída de uma tabacaria no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

O acusado ficou internado na Santa Casa da Capital em estado grave e a família chegou a pedir na Justiça o direito de visitá-lo, já que o rapaz estava sendo escoltado pela polícia. A liberdade provisória acabou sendo concedida no dia 13 de setembro, quando a prisão em flagrante foi substituída por medidas cautelares.

Na época, juiz de plantão, Francisco Vieira de Andrade Neto determinou que o rapaz comparecesse espontaneamente, após a alta médica na Unidade Mista de Monitoramento Virtual do Estado, para colocar monitoração eletrônica por 90 dias. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e comparecer mensalmente em juízo.

Francisco recebeu alta hospitalar no dia 3 de outubro, depois de passar cerca de 12 dias em coma e a defesa entrou com pedido de habeas corpus por conta do estado de saúde do rapaz, além disso, de acordo com os advogados Lucas Rocha e Herika Cristina Ratto, ficou comprovado que a arma não era da vítima, que apenas recolheu como “instinto de defesa”.

“Demonstramos, através das testemunhas em delegacia, que o meu cliente foi vítima de um atentado, sendo que a arma encontrada em sua posse era de um de seus inimigos, que deixou cair no chão”, afirmam os advogados de defesa Lucas Rocha e Herika Cristina Ratto.

Na decisão do juiz Márcio Wust, foram retiradas as medidas cautelares impostas em setembro, como a utilização de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e o comparecimento mensal em juízo.

Caso - Francisco foi baleado na madrugada do domingo, após confusão na tabacaria que fica na Avenida Ernesto Geisel. Conforme o boletim de ocorrências, o rapaz foi atingido nas nádegas e socorrido pelo Corpo de Bombeiros para a Santa Casa da Capital.

Conforme o pai da vítima, de 47 anos, que não quis se identificar, o filho comemorava o aniversário na tabacaria com cerca de dez amigos, quando se desentendeu com uma mulher dentro do estabelecimento. Durante a confusão, o rapaz foi colocado para fora e agredido pelos seguranças.

Ainda segundo relatos do pai, ao tentar se defender das agressões, o filho reagiu e a arma do segurança caiu. Neste momento, o rapaz pegou a arma e tentou disparar, mas não conseguiu. Desesperado com a situação, ele correu e foi em direção a sua caminhonete Toyota Hilux, estacionada na rua, próximo ao local. O segurança foi atrás e disparou várias vezes contra o rapaz, que já estava dentro da caminhonete, conforme o pai.

Mesmo ferido, ele conseguiu dirigir até a Rua Brilhante onde foi socorrido. No veículo foram encontradas sete marcas de tiro. Já a versão do registro policial é de que policiais militares faziam rondas pela região, quando foram interceptados por testemunhas relatando que havia acabado de acontecer um tiroteio e um dos envolvidos estava em uma Toyota Hillux branca.

A equipe fez buscas na região e encontrou o veículo que seguia pela via em direção oposta. Os policiais fizeram a abordagem e encontraram o rapaz ferido, sangrando. Na porta do veículo, havia um revólver calibre 38, com numeração raspada, com cinco projéteis deflagrados.

Consciente, ele confessou que a arma era sua. Ele foi socorrido e dentro da caminheonete ainda foram apreendidos quatro telefones celulares, uma garrafa de whisky vazia e duas de energético. Francisco acabou preso por porte ilegal de arma. Para a equipe de reportagem, um dos amigos da vítima, que estava junto com ele na tabacaria, confirmou que os tiros foram disparados por um dos seguranças. O caso segue sob investigação policial.

No dia 16 de setembro, o soldado da Polícia Militar Fábio José Gomes de Castro se apresentou na 1ª Delegacia de Polícia Civil acompanhado de advogado e alegou ter agido em legítima defesa.

Ao delegado Giuliano Biaccio, o policial militar negou que era segurança da tabacaria e que foi ao local como cliente, para se divertir, no dia 11 de setembro. Na saída, viu um homem apontando uma arma de fogo para Francisco.

Segundo a versão, vendo a situação, se identificou como policial e desarmou a pessoa, momento em que a arma caiu no chão. Em seguida, o policial afirma que Francisco pegou a arma do chão e começou a atirar contra ele, que revidou. O PM revelou que estava com a arma da corporação, que foi entregue no dia seguinte aos fatos para a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

A Polícia Civil pediu ao Comando Geral da PM informações sobre a instauração do procedimento interno e também a arma de fogo, que será periciada.